Paulo Igor solicita suspensão dos processos contra moradores da BR-040 ao diretor-geral da ANTT em Brasília



Em sua viagem à Brasília, nesta quarta-feira (01.11), o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, esteve reunido com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos e promoveu a entrega de um documento que solicita a suspensão dos processos de demolição de imóveis que tramitam na justiça contra centenas de famílias que vivem às margens da BR-040. O objetivo principal é que seja aberta uma nova rodada de negociações com todas as autarquias envolvidas na questão, com intuito de promover um estudo técnico nas comunidades, verificando a possibilidade de alteração da faixa de domínio e o avanço do processo de regularização fundiária. O parlamentar estava acompanhado pelo prefeito Bernardo Rossi e pelo secretário de Obras, Ronaldo Medeiros durante a reunião.

De acordo com Paulo Igor, o diretor-geral irá marcar uma nova agenda, acompanhado pela procuradoria da ANTT e técnicos da agência.

“A reunião foi muito positiva. Jorge Bastos nos solicitou diversos documentos para análise, incluindo um estudo feito pelo CDDH em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) sobre a nova faixa de domínio. Lembro que são mais de 1.000 famílias, compostas por crianças e idosos, que não tem para onde ir caso seus imóveis sejam demolidos e muitos moradores já viviam nesses locais antes da rodovia ser construída. O prefeito Bernardo Rossi também solicitou formalmente um pedido para revisão da faixa de domínio da BR-040 à ANTT. Estamos procurando uma resolução para esse problema”, destaca.

Em setembro deste ano, Paulo Igor esteve reunido com representantes do CDDH e moradores que vivem próximo à BR-040. Na ocasião, o vereador havia se comprometido em agendar uma reunião com o diretor da ANTT. O presidente da Câmara afirma que muitos órgãos estão imbuídos na luta para reverter esse quadro de sofrimento que aflige as centenas de famílias.

“Estou aqui para dar a minha contribuição e estarei ao lado dessas famílias ao longo desta luta. O governo municipal, o poder Legislativo, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), o CDDH, o MPF, todos esses atores agem de forma unificada em prol dos moradores. Temos que respeitar as questões judiciais, mas não podemos esquecer também que os moradores destas comunidades são os mais sacrificados com essa situação. Tenho certeza que vamos encontrar um caminho viável para todo esse processo”.

As comunidades do bairro Duques, São Francisco de Assis, Contorno, Arranha Céu, Sumidouro e Vila das Sete Casas são algumas que sofrem com a questão dos processos demolitórios movidos pela concessionária que administra atualmente a BR-040. Paulo Igor alude que a concessão da rodovia criou para as famílias um processo de criminalização da pobreza, privando-as de direitos básicos constitucionais.

“Essas pessoas não tem saneamento, água, luz, transporte público, coleta de lixo, serviços básicos que são ofertados àqueles que pagam impostos ao poder público. Queremos que haja uma solução concreta, com intuito de discernir quais famílias podem ser mantidas nos locais que vivem atualmente e outras que deverão ser reassentadas”, aponta Paulo Igor.

O parlamentar lembra que a prefeitura publicou no Diário Oficial o decreto que estipula as áreas de especial interesse - sete no total. Elas ficam às margens da BR-040, do Quitandinha a Pedro do Rio. A regularização tem como base a lei municipal 7.198/2014, que define os parâmetros para fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo e rede de captação de águas pluviais.

“Existe o interesse da prefeitura em atuar de forma propositiva nessa situação. O empenho do prefeito Bernardo Rossi é muito grande nesse sentido. Não podemos descartar nenhuma ferramenta que possa auxiliar essas famílias e temos que trabalhar com cenários possíveis, em benefício dessa parcela da população”, disse Paulo Igor.