Paulo Igor entrega manifesto contra Base Nacional Comum Curricular no Ministério da Educação



O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Igor, esteve reunido com o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, para falar sobre a situação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nesta quarta-feira (01.11) em Brasília. Sigollo informou ao vereador que a BNCC vai passar pela avaliação do Conselho Nacional de Educação e que existe ainda uma tendência para que os pontos polêmicos sejam retirados do texto atual do projeto. Outro ponto importante que foi esclarecido durante a reunião é que a BNCC não irá engessar os municípios, mantendo a autonomia de cada prefeitura para que possam construir suas grades curriculares.

“De acordo com o secretário Felipe Sigollo, os municípios terão liberdade para prover os seus currículos escolares. O que foi esclarecido é que a BNCC garantirá aos estudantes que determinadas matérias sejam inseridas nas grades curriculares em todo país, fato que hoje não acontece na maioria das cidades. A questão da confecção do conteúdo educacional ficará a cargo dos municípios, respeitando as diferenças culturais, econômicas e sociais que acontecem no país”, aponta Paulo Igor. O secretário de Saúde, Silmar Fortes, que durante sua atuação como vereador participou ativamente da discussão do Plano Municipal de Educação, acompanhou a reunião ao lado do vereador Paulo Igor. 

Após as ponderações do secretário executivo do MEC, Paulo Igor entregou o manifesto contra a homologação da BNCC, assinado pelos 15 vereadores que compõe o poder Legislativo. Esse documento foi gerado após a Audiência Pública realizada no início do mês de outubro desse ano na Câmara Municipal, que debateu o assunto. Paulo Igor, que lidera uma frente que engloba representantes religiosos de diversos credos, professores, educadores, vereadores e estudantes de diversos municípios fluminenses, destaca que o formato atual da BNCC é conflitante e necessita que haja uma adequação do projeto para atender o anseio da população.

“O documento, em sua redação atual, conflita com diversas legislações vigentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional de Educação que foi votado pelo congresso, o Plano Estadual de Educação e o Plano Municipal de Educação, votado na Câmara. Esses são fatores suficientes para que o BNCC não seja homologado. Outro ponto divergente é a questão de ideologia de gênero, vetada pela Câmara Municipal, mas que está sendo empurrada de cima para baixo por este documento. Sou contrário à inserção desse tema e não podemos aceitar que isso seja normatizado. Espero que esse ponto seja retirado do texto da BNCC. Demonstrei o descontentamento de diversos setores da sociedade com a situação ao secretário do MEC”, aponta Paulo Igor.

 A BNCC é o instrumento que será usado pelo Ministério da Educação (MEC) para normatizar todas as unidades de ensino brasileiras – públicas e privadas – com conteúdo curricular detalhado para as disciplina de cada fase do sistema educacional (infantil, fundamental, médio) e suas respectivas competências e habilidades.