Saúde recebe R$ 1,5 milhão do governo do Estado para as UPAs



As UPAs de Petrópolis vão receber R$ 1,5 milhão. O valor é referente a uma ação do Ministério Público impetrada em 2015 para obrigar que o governo do Estado repasse valores de custeio das unidades. A determinação para o bloqueio do montante nas contas do Estado e repasse urgente dos valores ao Fundo Municipal de Saúde, é do titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins.  Os recursos foram depositados nesta quinta-feira (26.10). As UPAs que estão em pleno funcionamento com equipes completas desde dia 16 de outubro, são as duas principais estruturas de urgência e emergência da cidade, com 15 mil atendimentos mensais. As UPAs operam com quatro clínicos e três pediatras cada além de enfermeiros, técnicos em enfermagem e funcionários administrativos e de apoio. Desde o dia 21 de setembro as UPAs estão sob nova gestão.

Em 2015, o juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, proibiu, em decisão judicial, a prefeitura de fechar as UPAs, mesmo com a crise financeira fluminense que fez com que o governo do Estado deixasse de fazer repasses. “Na ocasião, R$ 16 milhões em repasses federais não foram ‘enxergados’ nas contas do município pelos antigos gestores. Eram verbas suficientes para as duas unidades”, lembra o secretário de Saúde, Silmar Fortes.  Com a intervenção da justiça as UPAs continuaram funcionando e tiveram atendimento normalizado.

Os R$ 1,5 milhão que vão chegar a Petrópolis foram anunciados em reunião entre o juiz Jorge Martins e equipe de Saúde da prefeitura. “Trago essa notícia de primeira mão, pois sei as dificuldades que o município enfrenta e esse valor irá ajudar a Saúde neste momento de crise”, anunciou o magistrado. Com a crise financeira fluminense e sem os repasses do estado desde outubro de 2015, a prefeitura vem arcando com a parcela que caberia ao governo estadual.

“Então, estes recursos via justiça que chegam à cidade, são importantes para ajudar a equilibrar as contas visto que o município só está contando com os repasses federais para manter as UPAs”, explica o secretário de Saúde.

O titular da 4ª Vara Cível destacou que desde que realizou fiscalização nas unidades há duas semanas as UPAs funcionam dentro da normalidade. “O que nós precisamos estudar junto ao município é uma forma de termos novamente o médico visitador nas unidades uma vez que as UPAS mantém paciente internados em longa permanência até que haja vaga para transferência hospitalar”, alerta o juiz Jorge Martins.

O secretário de Saúde Silmar Fortes, disse ao magistrado que acompanhou o prefeito Bernardo Rossi em uma visita na UPA Centro semana passada onde foi constatada a agilidade no atendimento da população.

 “As UPAs precisam de pleno funcionamento e assim será. É um compromisso do nosso prefeito e da gestão com a população. Com um pouco mais de 30 dias com a nova administração são cerca de 15 mil atendimentos nas duas unidades.  As unidades atuaram na semana passada e ao longo desta semana com o quadro completo de clínicos e pediatras e vamos cobrar da atual administração rigor no cumprimento do horário de troca de plantões para que a população seja bem atendida”, frisa Silmar Fortes.