Base Nacional Comum Curricular será discutida em audiência pública na Câmara Municipal



O debate sobre as mudanças e consequências futuras que ocorrerão caso a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposta pelo governo federal seja aprovada no dia 27 de novembro deste ano, ganhará espaço na Câmara Municipal. No próximo dia 10, às 19h, o plenário do Legislativo receberá representantes da Diocese de Petrópolis, profissionais da educação, estudantes e representantes de alguns municípios como Teresópolis, Magé, São José do Vale do Rio Preto, com o objetivo de formular um documento para ser encaminhado ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, para que não ocorra a homologação da BNCC antes que municípios da federação possam se manifestar a respeito da normatização.

A Audiência Pública é organizada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Igor e pelo vereador Wanderley Taboada. Os parlamentares manifestaram preocupação com diversos aspectos da nova proposta e convocaram o encontro para ampliar o debate.

“Não tivemos a oportunidade de participar desse que deveria ser um amplo debate nacional, com envolvimento de todos os municípios. Vivemos em um país com amplitude territorial e cultural muito diversificada e isso reflete diretamente no contexto educacional. Petrópolis, por abrigar uma série de unidades educacionais de ponta e ter uma rede municipal de qualidade, deve estar inserido nesse debate. Temos que aprofundar o tema, que vai refletir diretamente na qualidade e no aprendizado dos alunos. Não podemos nos omitir. Temos que provocar um movimento de questionamento à BNCC”, aponta Paulo Igor.

A BNCC é o instrumento que será usado pelo Ministério da Educação (MEC) para normatizar todas as unidades de ensino brasileiras – públicas e privadas – com um mesmo conteúdo curricular detalhado para as disciplina de cada fase do sistema educacional (infantil, fundamental, médio) e suas respectivas competências e habilidades. O sistema educacional será centralizado e monopolizado pelo governo federal.

“Essa prerrogativa ameaça a autonomia de todas as escolas, principalmente as particulares e as da rede pública que adotam sistemas de ensino com algum tipo de diferenciação. Caso a homologação ocorra, a flexibilidade dentro das unidades, que garante uma educação direcionada para o livre pensamento, poderá ser extinta. Dentro dessa concepção, pode existir uma interferência muito forte da União e aprisionar todos dentro de um único pensamento”, atesta o presidente da Câmara, Paulo Igor.

Paulo Igor ainda indaga que “principalmente os municípios perdem sua autonomia de administrar e legislar dentro da educação infantil e fundamental, que hoje estão sob a responsabilidade das gestões municipais”, completa.

“Espero que todos os interessados pelo tema participem dessa Audiência Pública para que, dentro de um esforço coletivo, possamos reverberar para os municípios fluminenses o desejo de participar da construção de uma educação mais moderna e democrática, sem a possível imposição de um único projeto de ensino para os estudantes de nosso país”, destaca Paulo Igor.

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