Projeto de Lei institui a Comissão de Combate a Exploração do Trabalho Infantil



Presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, quer reforçar ações em prol de jovens e crianças do município 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Igor, protocolou o Projeto de Lei que cria uma Comissão direcionada ao Combate a Exploração do Trabalho Infantil. A ideia é que o grupo possa acompanhar a execução do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, promover ações e trabalhar a conscientização por intermédio de campanhas educativas em parceria com as secretarias de Assistência Social e de Educação, além dos demais órgãos envolvidos na defesa dos interesses de crianças e adolescentes. 

A proposta prevê que a comissão seja formada por um representante do Poder Legislativo, dois do Poder Executivo – sendo um preferencialmente da Secretaria de Assistência Social -, um representante dos conselhos tutelares da cidade e um proveniente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A comissão, para cumprir suas atribuições e deliberações, promoverá reuniões trimestrais na sede da Secretaria de Assistência Social. 

“Uma das mazelas que assola a sociedade brasileira é o trabalho infantil. Crianças e jovens são forçados pelos familiares e pela própria condição financeira e social a exercer atividades não condizentes com sua faixa etária. A frase é recorrente, mas é a pura verdade; lugar de criança é na escola”, atesta o vereador.

Paulo Igor também afirma que o projeto tem o cuidado com a tramitação e a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “Tendo em vista o belo trabalho que a atual gestão da Secretaria de Assistência Social promove, o Projeto de Lei de minha autoria tem como viés reforçar e promover uma rede de proteção e incentivo aos jovens, para que essa parcela da população seja inserida de forma correta no mercado de trabalho”.

O custeio das campanhas educativas promovidas pela Comissão será atrelado a recursos provenientes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e aos demais que venham a ser obtidos pelo governo municipal.

“A Comissão funcionará como mais uma ferramenta de suporte ao trabalho social que é exercido no município. Tenho certeza que quanto mais se agrega a rede de proteção das crianças e adolescentes, mais perto estaremos de garantir um futuro digno para essa parcela fragilizada da sociedade”, aponta Paulo Igor.