Presidente da Câmara, vereador Paulo Igor luta pela suspensão dos processos contra moradores da BR-040



O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Igor, participou de uma reunião organizada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) com os moradores que vivem às margens da rodovia BR-040, na noite de quinta-feira (28.09) em Itaipava. Durante o encontro, Paulo Igor ouviu os questionamentos e se comprometeu a tentar viabilizar uma reunião com o diretor-geral da  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, para solicitar a suspensão dos processos que tramitam na justiça e abrir uma nova rodada de negociações com os órgãos envolvidos na questão.  

Paulo Igor acredita que é possível sensibilizar os representantes da autarquia federal para a questão dos processos demolitórios.

“Estou de braços dados com os moradores. Vou procurar atender aos pleitos apresentados e organizar essa reunião com a ANTT. Temos um bom relacionamento com a esfera federal. Vejo que o governo municipal, o poder Legislativo, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), o CDDH, o MPF, estão unidos com objetivo de resolver essa questão e acabar com o sofrimento dos moradores que perdura por muito tempo. Sou mais um aliado à causa e vou contribuir de forma propositiva com todos envolvidos”, afirma o vereador Paulo Igor.

Os moradores das margens da BR-040 querem aguardar o avanço da regularização fundiária na cidade. As famílias pleiteiam ainda alternativas viáveis de moradia para aqueles cujas casas não possam ser mantidas de pé e saneamento e infraestrutura disponível para as pessoas que não forem atingidas pelo processo de demolição.

Até o momento, mais de 300 ações foram impetradas, sendo que 50 transitaram em julgado – quando não se pode mais recorrer - e sete ordens de demolição foram emitidas. Desses casos, três ações estão suspensas por acordo entre a Concer, prefeitura e Ministério Público Federal, uma foi derrubada, duas estão com mandado de demolição e a última se mantém por uma suspenção provocada por ação civil pública.

O diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Obras, Antônio Neves, presente no encontro, lembrou que a prefeitura publicou no Diário Oficial o decreto que estipula as áreas de especial interesse - sete no total. Elas ficam às margens da BR-040, do Quitandinha a Pedro do Rio. A regularização tem como base a lei municipal 7.198/2014, que define os parâmetros para fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo e rede de captação de águas pluviais.
“Estamos diante de uma ferramenta importante, construída pela prefeitura. Vejo o empenho do prefeito Bernardo Rossi em avançar positivamente no tema e acredito muito em uma solução. Mas não podemos descartar nenhuma hipótese, temos que trabalhar com todos os cenários possíveis”, disse Paulo Igor, que aludiu no encontro a possibilidade das sete famílias com a situação mais sensível serem encaminhadas para o programa social que subsidia a entrega dos apartamentos que estarão finalizados em breve na localidade de Vicenzo Rivetti. “Temos que olhar para todas as possibilidades e não prometer ou inventar algo inexistente. Caso seja a vontade dessas famílias, podemos  solicitar a inclusão junto com a Habitação e a Assistência Social”, completa.

Para a coordenadora do CDDH, Carla Carvalho, a solução mais viável para o impasse seria a interferência direta da ANTT no tema. “Tenho certeza que a ANTT teria um peso enorme para reversão do quadro atual. Espero que possamos ter a oportunidade de sensibilizar os representantes sobre essa questão. Os moradores estão no limite e precisamos para ontem de uma saída”, aponta ela.
Depoimentos dos moradores na reunião

Durante o encontro foi apresentado um vídeo com depoimentos de moradores e todos os presentes falaram sobre a situação.

“Vivemos uma guerra psicológica todos os dias. Parece que existe uma união para massacrar as pessoas pobres, de forma covarde. Não aguentamos mais viver dessa maneira, só queremos o que é justo”, desabafa a moradora da comunidade do Contorno, Angélica Proença.

A moradora da Vila das Sete Casas, Andreia Bembem, também mostra indignação com o processo que envolve as famílias e a concessionária. “Quero lembrar que foi a Concer que invadiu nosso espaço, tem pessoas que moram na minha comunidade há mais de 60 anos, a BR-040 nem tinha sido projetada. Mas eles acham que nós é que invadimos o espaço da rodovia. Isso tudo está errado”, constata.