Prefeitura vai identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil



Cerca de R$ 200 mil estão retidos em conta devido à falta de ações efetivas do programa

Promover ações estratégicas para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil são as diretrizes do AEPETI (Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil) que voltará a ser implantado no município em outubro. Há pelo menos R$ 200 mil retidos em conta da Secretaria de Assistência Social que não foram utilizados pela gestão anterior devido à falta de planejamento de ações do programa. Liberados, os recursos serão investidos para desenvolver o programa.  A prefeitura assumiu o compromisso de montar um comitê gestor para colocar o plano Municipal de combate ao trabalho infantil para funcionar e conquistou o envio da verba mensal de R$ 8.300,00 para implantação.

O programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reúne um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz que é a partir de 14 anos. O programa exige a frequência escolar das crianças e adolescentes que passam a receber orientação e acompanhamento pela equipe do programa.   

A secretária de Assistência Social, Denise Quintella explica que para denunciar os casos de exploração infantil basta ligar para o Disque 100 e realizar o relato anonimamente ou procurar a assistência do Conselho Tutelar que encaminhará as notificações à Secretaria de Assistência.

“Em Petrópolis há crianças que acabam tendo que ficar em casa cuidando dos irmãos mais novos ou por algum problema de saúde de algum familiar. Então novamente trabalharemos integrados à Saúde e Educação para realizarmos esse estudo de quantas crianças temos nesta situação. Para isso, criaremos um grupo de trabalho para iniciar a coleta desses dados e colocarmos o plano de ação para funcionar”, explica Denise Quintella.

As Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil preveem a responsabilização daqueles que submetem crianças e adolescentes ao trabalho infantil, por conta disso, representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia estarão inseridos no comitê gestor.

“As famílias identificadas com crianças nesta situação serão inseridas no Cadúnico – Cadastro único para programas sociais para receberem o benefício do bolsa família. Hoje não há uma transferência de renda específica do programa, mas as famílias com crianças e adolescentes nessa situação integram o rol do público prioritário de inserção tendo em vista a gravidade da situação”, avalia Denise Quintella.
A identificação dos casos se dará principalmente por meio de busca ativa dos técnicos da Assistência Social, além do suporte ofertado à população no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e nas oito unidades dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

“O nosso prefeito está empenhado desde o início da gestão em melhorar a estrutura dos nossos CRAS e do CREAS para que possamos ampliar o nosso atendimento e alcançar mais eficácia em nossas ações.  Se há possibilidade de existir a incidência de trabalho infantil no Município a prefeitura vai atuar para combater essa prática. Vamos executar o plano Municipal de combate ao trabalho infantil e fazer valer o que foi pactuado pelo município e até então estava parado. Trabalharemos unidos às demais instituições para que juntos possamos conscientizar nossa população e havendo identificação do trabalho infantil possamos atuar para sanar essa situação”, afirma Denise Quintella.

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