Prefeito Bernardo Rossi decretou como especial interesse social comunidades às margens da BR-040



A medida pode beneficiar cerca de 1 mil famílias que moram nesses locais há vários anos

O prefeito Bernardo Rossi deu o primeiro para que cerca de 1 mil famílias que moram em sete áreas possam passar pelo processo de regularização fundiária. Esses locais foram decretados como de especial interesse social. São comunidades que ficam às margens da BR-040 no Quitandinha, Itaipava e Pedro do Rio. A partir de agora, começa a ser feito todo procedimento para que sejam concedidos os títulos definitivos de posse, com estudo caso a caso para determinar as moradias que estão no perímetro urbano e se alguma residência está situada em local de risco.

São duas áreas no Duques (km 85 da rodovia) e as comunidades do Agnela (km 83), Vila das Sete Casas (km 59), Arranha Céu (km 57/58), Sumidouro (km 54) e Bambuzal (km 47) que vão começar a receber esse trabalho. Todas elas foram delimitadas pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), parceira do município na questão da regularização fundiária.

“Essas comunidades são consolidadas há muitos anos e os moradores adquiriram direitos sobre aquela terra. Essas pessoas têm o sonho de poder ter o título definitivo de posse daquilo que sempre foi delas na prática. Agora, estamos começando esse processo para que isso aconteça logo”, diz o prefeito Bernardo Rossi.

Toda a regularização será realizada com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais.

Pode receber a documentação definitiva da casa a família que tem renda de até cinco salários mínimos e não possui nem tem condições de adquirir um imóvel. O beneficiado não pode vender ou alugar essa unidade habitacional para terceiros.

Além desses novos locais, a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária trabalha ao lado do Iterj em mais 15 áreas na cidade. São cerca de 1,5 mil famílias que estão em processo de confirmação de cadastros e levantamento topográfico para receberem os títulos definitivos de posse.

“Em alguns desses locais, há famílias que moram há 30 anos e não tinham perspectiva de ver a regularização acontecendo. O município era distante do Iterj e isso emperrava o processo. O prefeito Bernardo Rossi desde o início do governo aproximou a cidade do Iterj e agora esses procedimentos estão andando. E esse trabalho já está sendo ampliando com a inclusão dessas novas áreas”, diz o secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, Ronaldo Medeiros.

O procedimento para formalização do título de posse das casas foi iniciado pelo município no Cantinho da Esperança (Atílio Marotti), Vicenzo Rivetti, Pedras Brancas, Samambaia, Vila São José, Olho da Águia (Siméria), Alto da Derrubada (Fazenda Inglesa), Castelo São Manoel e Vale do Carangola. Em outros seis locais, o processo foi aberto pelo Iterj: Unidos Venceremos (Retiro), 24 de Maio (Centro), Morro do Alemão (Retiro), Vista Alegre (Araras), Madame Machado (Itaipava) e Contorno (Bingen).

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