Vigilância Sanitária é reestruturada pelo governo municipal cumprindo as diretrizes da Lei do SUS



Em três meses a Vigilância Sanitária retirou de mercados e distribuidoras 13 toneladas de alimentos impróprios para consumo, além de realizar 691 visitas sanitárias. O serviço licenciou 761 estabelecimentos, o que corresponde a um aumento de 1.851% em relação aos primeiros meses de 2017 quando foram feitos apenas 39 licenciamentos - à época ainda vinculada à Secretaria de Fazenda. Os resultados foram verificados depois que a Vigilância Sanitária passou por um processo de reestruturação. A Secretaria de Saúde reorganizou os fluxos e protocolos de trabalho melhorando a assistência à população. Por 13 anos a fiscalização sanitária atuou dentro da Secretaria de Fazenda, descumprindo a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que determinou a criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que preconiza que a fiscalização sanitária esteja vinculada à Vigilância.

Com a nova estrutura a Vigilância também promoveu capacitações e educação continuada para população e profissionais do setor regulado, apuração de denúncias, inspeção sanitárias, monitoramento laboratorial de amostras a fim de se garantir a qualidade de produtos, entre outras atividades.  

No dia 29 de abril de 2017, o prefeito Bernardo Rossi, sancionou a Lei Nº 7.512 de Reorganização da Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde onde foi criado um Departamento de Vigilância em Saúde, a Coordenação de Vigilância Ambiental e a Coordenação de Vigilância Sanitária.

“Nas gestões anteriores a Vigilância Sanitária executava as ações que hoje pertencem a Vigilância Ambiental. O atual governo assumiu o desafio de reorganizar os fluxos de trabalho para cumprir o que determina a Lei de criação do SUS. Uma das ações mais importantes foi trazer de volta a fiscalização sanitária. Antes se emitia apenas a licença sem avaliar os critérios de riscos sanitários. Hoje ela atua como órgão de promoção e prevenção de agravos a saúde pública se tornando um marco para o nosso município”, avalia a superintendente de Atenção em Saúde, Fabíola Heck.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Elisabeth Wildberger, afirma que com base das diretrizes do governo, as Vigilâncias – Sanitária e Ambiental, estão em constante integração junto ao Cerest, Coordenação de Epidemiologia, e demais secretarias, como a de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

“Nosso trabalho integrado tem um único objetivo que é melhorar a Saúde da nossa população. Há inúmeras ações a serem realizadas como a do Programa Saúde na Escola em que iremos formar um vigilante mirim para despertar nas crianças a observação de produtos para proteger a sua saúde e de sua família”, diz Elisabeth Wildberger.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Dayse Carvalho, anuncia que haverá cursos para a população mensalmente até o fim do ano. O primeiro sobre manipulação de alimentos acontece no dia 25 de agosto, na Casa dos Conselhos, com 50 vagas disponíveis de 8h às 17h.

“Todos os cursos são gratuitos e abertos à população. Nós realizamos o curso para os ambulantes da festa do colono e agora estamos proporcionando esse segundo que é aberto não só ambulantes, mas a qualquer pessoa que queria aprender mais. Faremos ainda curso para pedicures, manicures e podólogos, com foco em biossegurança, que vai acontecer em setembro”, anuncia Dayse Carvalho.

A Vigilância Sanitária está localizada à Avenida Dom Pedro I, 353, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Os telefones de contato são: (24) 2246-9041 e 2246-9209.​

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