Prefeito Bernardo Rossi defende Lei para Isenção de incentivos fiscais na Alerj que pode beneficiar Petrópolis



O prefeito Bernardo Rossi esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta terça-feira (1º/08) com a liderança do governo no legislativo. Bernardo faz parte do rol de prefeitos que defende a aprovação de lei que garante incentivos fiscais a importantes segmentos da economia entre eles moda, cervejaria artesanal e indústria de móveis. Juntos, os segmentos representam em Petrópolis 1, 5 mil empresas e mais de 50 mil empregos diretos e indiretos. Em reunião com líder do governo, Edson Albertassi, Bernardo reiterou o pedido de que os três setores - moda, cervejaria e moveleiro - sejam beneficiados pela nova lei. O projeto começou a ser discutido em plenário nesta terça.

No estado do Rio, os segmentos representam 4,7 mil empresas e mais de 120 mil empregos. “A lei, de autoria do executivo estadual, torna mais transparência a política de incentivos fiscais que é importante para a manutenção das empresas e, consequentemente, dos postos de trabalho. Atuei fortemente, como deputado estadual para a manutenção e criação das leis de estímulo a estes setores e, hoje, como prefeito, mantenho a posição de defender empresas e empregos”, afirmou Bernardo Rossi ao deputado Albertassi.

A Alerj iniciou a discussão do projeto de Lei 3088/2017, que estabelece incentivos às empresas durante o regime de recuperação fiscal. A lei traz de volta - em outros moldes -  a Lei de Incentivos Fiscais 4321/2004, revogada no ano passado. De autoria do governo,a Lei 3088/2017 dá mais transparência, controle e governança para a política de incentivos fiscais no estado.

O texto determina ainda que o estado do Rio só poderá conceder incentivos fiscais que tenham sido aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Trouxemos o apoio à aprovação da lei de incentivos, pois é uma legislação fundamental para os municípios, principalmente no atual momento de crise que o país vive. Solicitamos especial atenção aos setores de moda, cervejeiro e moveleiro, pois são setores importantes para a economia de Petrópolis e que empregam mais de 50 mil petropolitanos”, destaca o prefeito.

A aprovação da lei irá beneficiar pelo menos 1,5 mil estabelecimentos comerciais instalados na Rua Teresa, nas regiões do Bingen e de Itaipava, além de 22 cervejarias – que fazem parte do circuito cervejeiro, e outras 28 lojas e 90 indústrias do polo moveleiro de Petrópolis.   

“Importante a posição do prefeito Bernardo Rossi que apoia o texto do governo nesta lei porque ele representa estes setores em sua cidade e teve papel preponderante quando os projetos foram aprovados por esta casa”, aponta Albertassi.

A proposta do governo segue uma determinação da Lei complementar 159/17, que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos estados. A regra proíbe a concessão de incentivos, autorizando apenas os aprovados pelo Confaz. O decreto do Governo Federal que regulamenta o RRF já foi publicado.​