sábado, 29 de julho de 2017

Prazo do decreto de desapropriação da Casa da Morte termina em agosto

Leticia Knibel - Especial para o Diário de Petrópolis (fonte)


O decreto municipal expedido em 2012, que viabiliza a desapropriação do imóvel conhecido como Casa da Morte, expira no próximo dia 23 de agosto. O local usado pelo Exército durante o período da ditadura deveria ser transformado em um centro de memória e pesquisa. No entanto, a falta de verbas pode pausar a realização do projeto.

Para que a desapropriação possa ser feita, a Prefeitura estima que seja necessário o investimento de R$ 1,2 milhão e, no momento, faltam R$ 600 mil para a estruturação do imóvel, a ser transformado em um “Centro de Memória, Verdade e Justiça de Petrópolis”.

A Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis afirma que está ciente do prazo e segue dialogando com diversas entidades do município e do país, em busca de apoio para continuar com o projeto. Além disso, a Comissão da Verdade encaminhou uma solicitação à Prefeitura pedindo o tombamento da Casa da Morte. A ação contou com a parceria da Procuradoria-Geral do município, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério Público Federal, da Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade e o do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).

A Comissão ainda destaca que continua empenhada em realizar a desapropriação do imóvel, seja por meio de um decreto federal ou, futuramente, de um novo decreto municipal.

De acordo com a Prefeitura de Petrópolis, a atual gestão iniciou o processo de tombamento municipal do imóvel, para que não sejam perdidas as características originais da casa. A possibilidade de renovação do decreto foi apresentada pelo município na última reunião com a equipe da Comissão da Verdade, na semana passada. O assunto foi amplamente discutido entre todos os membros, que chegaram a um entendimento de que a medida mais apropriada seria a desapropriação feita pelo governo federal, uma vez que recursos solicitados por antigos gestores não foram liberados e não existe previsão orçamentária para custear a desapropriação.

Vencido o decreto municipal, legalmente é necessário que se passe o prazo de um ano para que o executivo possa editar um novo decreto com a mesma finalidade, o que não impede, no entanto, que a desapropriação seja feita pelo governo federal.

A prefeitura destaca ainda que a atual gestão administra um rombo de R$ 766 milhões, deixado por antigos gestores nas contas do município. Diante disso, o órgão municipal continua buscando, ao lado da Comissão da Verdade, o apoio do Governo Federal para efetuar a desapropriação.

A Casa da Morte

Localizada na Rua Arthur Barbosa, no bairro Caxambu, a casa funcionou como Centro de Informações do Exército durante o período da ditadura militar, onde foram torturadas e assassinadas pelo menos 22 pessoas – dadas como desaparecidas. A informação da existência de centros clandestinos de prisão e tortura só foi possível devido a denúncia de Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da casa, onde esteve encarcerada por três meses durante o ano de 1971.

A Casa da Morte foi criada para eliminar opositores do regime, como dirigentes e organizações, tais como: Ação Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

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