sábado, 15 de julho de 2017

Orçamento da Prefeitura de Petrópolis é de R$ 881 milhões, mas rombo nas contas é de R$ 766 milhões



Com um montante de dívidas de R$ 766 milhões, o que corresponde a 87% de todo orçamento do município para este ano  a prefeitura terá ao fim do ano de 2017 um déficit de R$ 102,9 milhões somente pagando parcelamentos de dívidas deixadas pela administração anterior. O levantamento de débitos, feito pela Secretaria de Fazenda, Coordenadoria Especial de Gestão Estratégica e Procuradoria Geral foi divulgado em coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (14.07).

“Além da crise financeira nacional, que atinge todos os municípios, nossa administração ainda está arcando com um passivo alto - uma dívida que corresponde quase ao valor total do orçamento do ano”, mostrou o secretário chefe de Gabinete, Renan Campos, na abertura da coletiva.

Se a dívida hoje fosse paga pelos petropolitanos, cada um dos 300 mil habitantes teria de arcar com R$ 2,5 mil para alcançar o montante de R$ 766 milhões. “A população acaba pagando esta conta. É uma conta social, porque pagando dívidas existe maior dificuldade de avançar em projetos que a cidade precisa”, completa Renan Campos.

O levantamento de débitos mostra um rombo de R$ 287,5 milhões nas contas das administrações vinculadas à prefeitura (Comdep e CPTrans), além de R$ 202,9 milhões em precatórios e dívidas fiscais. Somente o Pasep acumula R$ 27,9 milhões em dívidas. Débitos previdenciários (Inpas) somam R$ 43,6 milhões, já os parcelamentos de INSS totalizam R$ 5,3 milhões.

“No princípio do governo já havíamos verificado pendências pela falta de repasse de valores descontados na folha de pagamento dos servidores e não repassados, como empréstimos consignados e até mesmo valores referentes à pensão alimentícia. Um levantamento de débitos fiscais que fizemos junto à Receita Federal mostrou que a situação é ainda mais grave”, pontua o secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira.

A análise das contas verificou ainda que há R$ 97,4 milhões em dívidas na área de Saúde - valor referente a pendências com os hospitais Santa Teresa, Clínico de Corrêas, Alcides Carneiro e UPAs, além de débitos com fornecedores e salários atrasados de servidores da Saúde. Arrestos judiciais para pagamento da segunda parcela do 13º salário
​ de servidores da prefeitura no fim do ano passado, somam R$ 16,8 milhões.​

“São recursos retirados de contas específicas como a da merenda escolar e obras de contenção de encostas (PAC das encostas), que estamos tendo que repor agora”, explica o
​ secretário de Fazenda.

Por mês, a Secretaria de Fazenda precisa desembolsar ainda R$ 8,3 milhões somente para pagar parcelamentos de dívidas que comprometiam a chegada de recursos federais ou a prestação de serviços importantes para a população, com o atendimento em hospitais conveniados, por exemplo. 

“É um montante de dívidas que deixa as contas da prefeitura em uma situação muito grave. Somente estes parcelamentos representam um impacto anual de R$ 102,9 milhões nas contas da prefeitura. É um déficit no orçamento que já é possível enxergarmos hoje”, considera o coordenador Especial de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.  

A prefeitura deixou de quitar ainda dívidas que foram julgadas procedentes pela Justiça. As multas decorrentes de descumprimento das decisões alcançam R$ 151 milhões, valor que somado aos R$ 91,7 milhões em precatórios que também deixaram de ser pagos, atinge R$ 243,3 milhões. 

Participaram ainda da apresentação dos números o procurador Geral do Município, Sebastião Medici e o controlador Geral, Fábio Alves Ferreira.

Demonstrativo de Dívidas Prefeitura de Petrópolis

Precatórios + parcelamentos de dívidas fiscais e contratos – R$ 202,9 milhões

Saúde (HST, HAC, HCC, UPAS, fornecedores, salários/tributos) – R$ 97,4 milhões

Folha de pagamento PMP e Comdep + Consignados – R$ 22,6 milhões

Dívidas custeio (telefone, aluguel, subsídio bolsas de estudo UCP) – R$ 3,5 milhões

Dívidas Comdep + CPtrans  - R$ 287,5 milhões

Arrestos Judiciais (Educação, merenda escolar, PAC das encostas) – R$ 16,8 milhões

Desvio recursos educacionais (Fundeb e Salários Educação) – R$ 7,3 milhões

Total Dívidas contabilizadas = R$ 638.187.909,33

Dívidas judiciais

Ação movida por empresas de ônibus - R$ 60 milhões

Vila União – regularização fundiária - R$ 43 milhões

Multa por fechamento da pediatria no HMNSE - R$ 13 milhões

Multa por fechamento da urgência HAC - R$ 10,3 milhões

João Balter -  regularização fundiária - R$ 741 mil

Contorno - regularização fundiária - R$ 1,5 milhão (em 2014)

Total dívidas judiciais – R$ 128,5 milhões

Total: R$ 766,7 milhões​

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