quinta-feira, 13 de julho de 2017

Exame toxicológico para primeira habilitação será obrigatório




A Comissão de Viação e Transporte aprovou, por unanimidade, substitutivo do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) - ao projeto do deputado Valdir Colatto - que institui a exigência do exame toxicológico para emissão da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores das categorias A (motos) e B (automóveis). O substitutivo também estabelece a exigência do exame toxicológico na renovação da CNH dos motoristas que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas. "A exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e redução de acidentes e, consequentemente, redução das lesões e mortes no trânsito", afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias já é estabelecido por lei para primeira habilitação e renovação da CNH de motoristas das categorias C,D e E - ônibus e caminhões. Ao justificar seu substitutivo, o deputado destacou que "o exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias representa grande conquista na luta pela paz no trânsito, e vem sendo um importante instrumento na redução de acidentes especialmente de caminhões e ônibus". De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, divulgados pelo Portal Brasil, canal do Governo Federal, nos primeiros seis meses de implantação da obrigatoriedade do exame em 2016, houve uma redução de 38% no número de acidentes nas estradas federais de todo o País com esses veículos.

O parlamentar citou ainda dados do II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), realizado em 2012, apontando que quase 3% da população dos adolescentes usou maconha e 2% consumiu cocaína no ano anterior da pesquisa: mais de 60% dos usuários de maconha e 45% dos usuários de cocaína experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos de idade. "Precisamos encontrar formas de desestimular o uso de drogas e prevenir que usuários contumazes de drogas dirijam veículos. Por isso, a importância de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação como instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução do número de vítimas do trânsito", acrescentou o deputado Hugo Leal.

No seu substitutivo, o parlamentar estabeleceu a exigência do exame toxicológico na renovação da CNH para os condutores que têm atividade remunerada. "Taxistas, mototaxistas e motofretistas, como motoristas de ônibus e caminhão, também estão expostos e expõem terceiros ao maior risco de acidentes pela pressão diária por resultados e o maior tempo no trânsito". Essa medida, portanto, trará maior segurança para todos os usuários das vias públicas de nosso país", destacou o autor da Lei Seca.

O substitutivo de Hugo Leal estabelece o prazo de seis meses para o início da exigência do exame toxicológico na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B., por conta da necessidade de ajustes nos procedimentos dos Departamentos Estaduais de Trânsito e também dos laboratórios. O projeto segue para a Constituição e Justiça da Câmara e, caso aprovado, vai direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário.

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