quarta-feira, 26 de julho de 2017

Equipe econômica da Prefeitura de Petrópolis define como prioridade manter os salários do funcionalismo em dia



Em novo encontro com sindicatos que representam servidores municipais nesta terça-feira (25.07), a equipe econômica do governo demonstrou ações quem vem sendo feitas para cumprir a prioridade número um da administração com os servidores: manter os salários em dia. Os vencimentos de julho dos 12 mil servidores ativos e aposentados e pensionistas será quitado na segunda-feira, dia 31 de julho, acrescido de 25% do 13º salário perfazendo um montante de R$ 44 milhões.  

Na reunião, de quase quatro horas, o governo demonstrou aos representantes dos sindicatos dos servidores as contas também pagas para manter os benefícios do funcionalismo em dia. Só em dívidas com o Cartão Sisep e o desconto de consignados dos servidores, o governo assumiu em janeiro tendo de arcar com uma dívida de R$ 3,9 milhões.

Ao final de 2017, em salários do funcionalismo, a prefeitura terá gasto R$ 490 milhões. Este ano, ao invés de 13 folhas de pagamento, que são as 12 normais e mais o 13º salário, o governo está arcando com mais uma, derivada da falta de empenho financeiro da folha de dezembro e o arresto de contas. Então, este ano, são 14 folhas de pagamento, cada uma de R$ 35 milhões.

A pauta de negociações, mesmo com crise financeira e as limitações de recursos, está avançando além dos 25% do 13º salário, um benefício direto, o governo está negociando com os servidores o PCCS da Comdep – primeiro governo a iniciar o estudo - o estatuto da Guarda Civil e ainda o fardamento da corporação e cursos de capacitação para o funcionalismo. Pela primeira vez está sendo criada uma comissão, permanente, para manter o canal de diálogo com o funcionalismo aberto.

“É um momento difícil, de contas que precisam ser saneadas. Os servidores merecem reajuste e todo benefício possível, porém tem que ser com responsabilidade. Em ano eleitoral o governo passado “deu” reajuste, mas deixou para o próximo prefeito pagar, sem ter orçamento para isso. E hoje todos nós pagamos esta conta: a administração porque tenta, sem recursos e com uma dívida de R$ 766 milhões avançar em política para os servidores e o próprio funcionalismo que foi enganado com um cenário de prosperidade projetado para este ano que não existia”, classifica o secretário-chefe de Gabinete, Renan Campos.
A equipe econômica do governo apresentou em mais uma rodada de negociações os avanços que o funcionalismo já teve na atual gestão. A prefeitura está desbloqueando junto à Caixa Econômica Federal as contas de FGTS de 8 mil servidores depois de 31 anos de espera.  A nova gestão também está colocando em dia o Pasep, importante benefício para o servidor que deixou de ser recolhido durante cinco anos. São R$ 27 milhões em dívidas com o Pasep que estão sendo pagas.

            Outro ponto destacado pela equipe econômica do governo aos representantes dos servidores é a diferença entre o pagamento da folha “líquida” e o pagamento da folha “bruta” do funcionalismo. O governo passado deixou de empenhar a folha total incluindo o recolhimento de tributos obrigatórios como FGTS, por exemplo. É mais uma conta que a nova gestão está tendo de pagar para que os benefícios dos servidores estejam em dia.

“O que nós estamos fazendo hoje é repor a folha bruta, que não foi paga ano passado, quando quitaram apenas a folha líquida. Isso representa cerca de R$ 6 milhões a mais nos meses que em não foram empenhados. Por isso, a gente está se aproximando do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%”, disse o controlador geral do município, Fábio Alves.

            “Não existe solução fácil para problema que não é fácil. Estamos tendo que colocar nos trilhos um trem que descarrilhou e estava rumo ao abismo. Nosso compromisso com os servidores e com os petropolitanos, que precisam dos serviços, é grande. A gente tem que debater isso em conjunto, temos que conversar aos poucos. Continuamos com o compromisso de dialogar”, afirmou o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

A reunião teve a presença de representantes do Sisep (Sindicato dos Servidores de Petrópolis), Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), APM (Associação dos Professores Municipais de Petrópolis), Sindfisc (Sindicato dos Fiscais Municipais), AGCMP (Associação de Guardas Civis Municipais de Petrópolis), Unapo (União dos Aposentados), Afito (Associação dos Fiscais Tributaristas e de Obras) e dos trabalhadores da Comdep.

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