sábado, 17 de junho de 2017

​Secretaria de Educação quita dívidas com instituições deixadas por Bomtempo



A Secretaria de Educação pagou o montante de R$ 450 mil a 15 instituições educacionais que mantém parceria com a administração municipal. A dívida foi deixada pela gestão passada e é resultado do não pagamento das mensalidades de dezembro de 2016.

Nesse ano, a Secretaria de Educação está conseguindo manter os pagamentos mensais sem atraso. “Rigorosamente em dia. Estamos cumprindo uma determinação do prefeito Bernardo Rossi de colocar a casa em ordem. O trabalho feito por essas instituições é muito importante. Elas nos ajudam a atender as crianças nos locais onde o poder público ainda não consegue atender a toda a demanda”, disse o secretário de Educação, Anderson Juliano.

A quitação da dívida foi comunicada ao Juizado da Infância e Adolescência na quarta-feira (14.06), em reunião com o juiz Alexandre Teixeira. Segundo a Secretaria de Educação a intenção é a comprovar a transparência e o empenho do governo em cumprir com os pagamentos. “É a união de esforços que está garantindo quitar débitos, colocar a casa em ordem e planejar o futuro. O judiciário faz parte deste processo contribuindo, direcionando e alertando”, completa Anderson Juliano.

As instituições beneficiadas com a medida são: Recrear, Castelo São Manoel, São Charbel, Oblatas de Nazaré, Mãe Comerciária, Creche São Francisco de Assis, Centro Educacional Comunidade São Jorge, Liceu São José de Itaipava, Creche São José do Itamarati, Creche Santo Antonio e Santo Agostinho, Centro Comunitário Alto Independência, Creche Amor Divino, Creche São Judas Tadeu, Gaape e Colégio Anglicano de Araras.

Chamamento Público

A Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial de 19 de maio um chamamento Público na modalidade termo de colaboração para o atendimento de alunos da Rede Pública Municipal. As organizações da sociedade civil interessadas em firmar com a administração municipal, Termo de Colaboração para o atendimento de alunos da rede Pública Municipal têm até o dia 20 de junho, às 14h, para entregar as propostas / planos de trabalho à comissão de seleção, no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos.

O Chamamento Público nº 03/17 foi publicado no Diário Oficial de 19 de maio e obedece à Lei federal 13.019 de 2014, bem como o decreto municipal 064/17, que estabelece as novas regras para a efetivação de parcerias. A lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro desse ano e foi regulada pelo decreto municipal, determinando a obrigatoriedade de se realizar chamamento público para selecionar  as entidades que desejam firmar parcerias educativas com o poder público. Para participar, as entidades terão que cumprir várias determinações, como por exemplo, apresentar certidões de quitação e comprovar que já possuem experiência prévia para objetivação da parceria.

Podem participar as instituições que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas ou com sede no município. O Termo de Colaboração refere-se ao atendimento total de 4.059 vagas. Destas, 1.471 são vagas na Educação Infantil e 2.588 são vagas no Ensino Fundamental.

O Edital completo do Chamamento Público e as informações adicionais podem ser obtidas no DELCA, que fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.846 – 3º andar, Centro, no horário de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira e nos “sites”:www.petropolis.rj.gov.br – Portal da Transparência  ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com a partir de 19/05/2017.
 ​

Nenhum comentário: