Greve dos profissionais da Educação em Petrópolis continua hoje (22.06)



Fonte: Diário de Petrópolis / Por Philippe Fernandes - Após o adiamento da votação do projeto de lei que reduz a carga horária de 1,8 mil profissionais de apoio administrativo da Secretaria de Educação, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) organizou uma greve de 48 horas na rede municipal de ensino, com início nesta quarta-feira (21). De acordo com a Prefeitura, no entanto, o movimento teve baixa adesão: apenas nove Centros de Educação Infantil, das 186 unidades da rede municipal, não funcionaram. O funcionamento foi parcial em duas escolas e 13 CEIs. Nenhuma escola teve as atividades totalmente paralisadas.

A proposta de diminuir a carga horária de 40 para 30 horas semanais destes profissionais regulamenta um decreto municipal assinado no dia 1º de maio.

De acordo com a Secretaria de Educação, o projeto atende a uma reivindicação da categoria e foi realizada após um estudo do governo municipal, que percorreu todas as unidades escolares e levantou o número de funcionários de cada unidade.

A lei teria por objetivo dar garantias de que essa redução seria permanente, não podendo ser alterada posteriormente, mas foi retirada de pauta por conta de um inquérito aberto pelo Ministério Público para esclarecer algumas questões relacionadas ao decreto do dia 1º de maio. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, uma reunião entre representantes do MP, da Câmara e do Sepe, marcada para esta quinta-feira (22), pode decidir a questão.

- Há um inquérito instaurado no MP para analisar a questão. Uma reunião foi marcada para amanhã (hoje). Iremos com o procurador da Câmara, o procurador-geral do Município e representantes do Sepe para levar os nossos argumentos e encontrar uma solução. A Câmara já analisou, os vereadores em sua maioria são favoráveis, e se tudo estiver ok ele estará pronto para aprovação. Se tiver outra questão, vamos corrigir – disse Paulo Igor.

De acordo com Igor, a retirada de pauta se deu para que a lei a ser aprovada seja mais consistente, sem questionamentos no futuro.

- Acredito que essa é uma oportunidade das partes se manifestarem. A nossa preocupação é de que a lei possa vigorar. Não adianta ter uma lei capenga, que possa ser questionada no futuro e os servidores saírem de 30 para 40 horas de novo. É melhor perder uma semana, 10 dias para analisar, ter garantia, do que votar de afogadilho e gerar um transtorno maior – disse.

A coordenadora do Sepe em Petrópolis, Rose Silveira, alega, no entanto, que o projeto de lei poderia ser votado sem problemas, uma vez que o inquérito do MP é referente ao decreto, e não ao projeto.

- Foi com surpresa que nos avisaram de que havia investigação sobre o decreto. Para reduzir a carga horária, foi feito um estudo pela Secretaria de Educação e pelo Sepe, e a proposta está dentro do que foi aprovado no Plano Municipal de Educação. Nesta quinta-feira, vamos esclarecer as dúvidas na reunião, e esperamos que a Câmara vote o projeto para que a normalidade volte às escolas, uma vez que a nossa pauta é muito extensa – disse, lembrando que o sindicato participou dos estudos realizados com a Prefeitura.

A Secretaria de Educação destacou ainda que a movimentação de funcionários e o número de contratações necessárias para que as 30 horas sejam implantadas também foi feita, e que o governo municipal está à disposição do legislativo e do judiciário para esclarecer sobre o tema.

Sisep quer benefício para outros setores

Em assembleia realizada na noite de quarta-feira (20), os servidores municipais decidiriam a carta de reivindicações que será entregue ao governo municipal na data-base da categoria. Entre as propostas, está a redução da jornada de trabalho para os servidores dos setores administrativos de todas as secretarias.

O Sisep considera como “fundamentais” itens como a redução da carga horária de 30 horas para os servidores do setor administrativo, a implantação da carga horária de 12 por 72 horas e 24 por 96 horas para os servidores da saúde e 30 horas para quem trabalha na administração da Secretaria de Saúde. A mesma carga horária o Sindicato está reivindicando para a Guarda Civil Municipal e para os funcionários da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Condep) e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os trabalhadores da Comdep.

Para o presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães, a redução da carga horária vai melhorar a qualidade do serviço prestado a população e, principalmente, melhorar a saúde do trabalhador.

- A luta pela redução da carga horária é importante, pois vai contribuir diretamente para saúde, pois um trabalhador sadio e descansado, o serviço prestado para sociedade é muito melhor. Por isso o Sindicato apoia a redução da carga horária e apoiamos qualquer luta que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores – disse.

Outra proposta é o reajuste salarial de 8,47% e a revogação da lei que suspendeu o reajuste de 6,2%, que deveria ter sido concedido em janeiro. A pauta apresentada pelo Sisep ainda prevê a criação de um abono salarial de R$ 200 para todos os servidores municipais. O Sindicato reivindica a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário no mês de julho, como ocorreu nos últimos anos, menos em 2016.