Coligação de Bomtempo recorre da decisão que rejeitou contas eleitorais



Fonte: Philippe Fernandes via Diário de Petrópolis - Os advogados da campanha eleitoral de 2016 do ex-prefeito Rubens Bomtempo, que foi candidato à reeleição, entraram com embargo de declaração para alterar a decisão proferida pelo juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível, que rejeitou as contas da campanha de Bomtempo e do seu candidato a vice-prefeito, Thiago Damaceno. Na decisão, Martins cita o fato de uma quantia de R$ 130 mil ter sido omitida da prestação de contas. De acordo com ele, a coligação do candidato afirmou que a verba iria para candidatos a cargos proporcionais (vereadores), mas não teria havido a identificação de quem seriam os beneficiários.

A defesa da coligação de Bomtempo contesta essa informação. Os advogados alegam que parte dos R$ 130 mil foram destinados para a campanha majoritária (cerca de R$ 63 mil), e parte para a campanha proporcional (cerca de R$ 65 mil), e todos os dados foram devidamente informados na prestação de contas, através do Sistema de Prestação de Contas da Justiça Eleitoral.

De acordo com a defesa, não houve omissão nos gastos nem discrepância entre o que foi declarado e o que estava nas notas fiscais. O relatório da prestação de contas apresentado à Justiça Eleitoral, de acordo com os advogados, inclui o nome, o CNPJ e o partido de cada um dos candidatos a vereador que foram beneficiados.

Os advogados consideram que a decisão parte de uma “premissa equivocada, provavelmente ocasionada pelas descrições imprecisas constantes nas notas fiscais eletrônicas que são emitidas pela Prefeitura”, uma vez que as notas fiscais eletrônicas não trouxeram os nomes dos vereadores. No entanto, de acordo com a defesa, essa informação já havia sido declarada no relatório de doações aos candidatos das chapas proporcionais.

A defesa dos candidatos alega, ainda, que o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais é bastante criterioso com relação ao lançamento de doação a outros candidatos, não sendo possível lançar doações de itens que não estão lançados na aba de despesas efetuadas - ou seja, as doações são controladas, em parte, pelo próprio sistema, evitando impropriedades por parte dos candidatos.

A coligação diz, ainda, que é possível “sanar o vício que levou à desaprovação das contas” com o simples cruzamento entre o valor de doação aos candidatos, o relatório das doações aos vereadores, e as notas fiscais que comprovam a aquisição aos bens doados.

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