Ações na Cultura são apresentadas em audiência pública na Câmara dos Vereadores



A criação do Sistema Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura, com garantia de um fundo independente para custear ações do segmento, foram alguns dos temas apresentados pelo diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, Leonardo Randolfo em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira (06.06). O gestor da pasta explicou a reestruturação da Secretaria, com objetivo de enxugar a máquina pública para garantir economia e eficiência na gestão. Um novo modelo de licitação, pelo sistema de registro de preços, para a realização de 74 eventos até fevereiro de 2018 também foi debatida. O novo sistema vai proporcionar uma economia de 30% nos gastos com eventos culturais com viés turístico.

“Temos hoje um fundo independente, gerido pelo Conselho que é deliberativo, ou seja, o Conselho decide como, onde e em que casos serão investidos esses recursos”, explica Randolfo, lembrando que a Secretaria continua dispondo de um fundo para a gestão da pasta, dentro do orçamento do município. “Ou seja, estamos inseridos na administração direta, contando agora com uma estrutura maior para a realização do nosso trabalho”, defende Leonardo Randolfo.

Na conversa com vereadores e representantes do segmento, o secretário destacou que todo o Sistema Municipal de Cultura foi mantido após a reforma administrativa implementada pela prefeitura. “O sistema permanece intacto, não tivemos perdas, nada foi alterado. A questão orçamentária foi garantida e teremos mais agilidade nas ações da Secretaria.

O diretor-presidente também destacou a importância do Plano Municipal de Cultura, outra conquista do segmento, que passará pela primeira vez por uma revisão. Com validade de 10 anos, o documento reúne as diretrizes da política pública cultural do município, garantindo a continuidade dos programas e projetos.

Além dos avanços da Cultura, na audiência também foi esclarecida a reestruturação da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis que passou a ser Instituto Municipal de Cultura e Esportes, com função de secretaria. “Hoje temos um Instituto com uma folha de pagamento mais de 40% menor do que encontramos. Então enxugamos a máquina sim”, garantiu.

Quanto à extinção da Fundação o secretário destacou a determinação do MP. “A situação jurídica que encontramos era que todos os cargos existentes estavam extintos. Se criássemos cargos ou estrutura parecida dentro da administração direta a promotora explicitou que entraria com outra ação de improbidade administrativa contra a administração por incorrer nas mesmas falhas. Entendemos, sim, que foi necessário sermos radicais em alguns pontos, vendo a situação que estávamos, com processos todos duvidosos. Mas foi necessária para que a Cultura da cidade continuasse”, explicou Randolfo.

Registro de preços vai garantir infraestrutura para calendário de eventos

Pela primeira vez, a Prefeitura de Petrópolis se prepara para oferecer estrutura a um calendário de eventos culturais e com viés turístico pelos próximos 12 meses. O assunto também foi alvo da audiência pública. Com uma previsão de pelo menos 74 eventos, próprios ou apoiados pelo poder público, a nova gestão abriu licitação – em regime de registro de preços – prevendo itens como palcos, arquibancadas, sonorização e banheiros químicos, além de recursos humanos.

Com o sistema de registro de preços, a empresa vencedora da licitação, marcada para sexta-feira (09.06) será aquela que apresentar menores valores e melhores prazos para a execução dos serviços. Os itens elencados só serão efetivamente adquiridos e pagos se forem, de fato, utilizados.

O novo formato acaba também com desperdício de recursos públicos e torna o processo mais transparente. “O município economiza, porque só paga por aquilo que for, de fato, usado. O registro de preços é um modelo que já é usado nas grandes capitais para agilizar o processo de contratação e garantir as melhores condições”, destaca o secretário de Administração, Marcus VonSeehausen.

No caso dos eventos, o objetivo é que o município tenha no “estoque virtual” itens para garantir infraestrutura para diferentes tipos realizações ao longo de um ano inteiro.

“No caso das arquibancadas, por exemplo, o edital prevê a reserva de até 100 diárias durante o período de um ano, mas se o município utilizar somente a metade, ou um terço do que está previsto, paga apenas pelo que usar“, explica o secretário, destacando que “com isso, o município tem os serviços à disposição quando e da forma que precisa, sem desperdícios e pelo menor preço”, pontua.

Outro fator decisivo para que o registro de preços seja a modalidade contemporânea mais adequada para contratações pelo poder público é a vantagem de não precisar haver empenho de verbas públicas dos valores estipulados. Por exemplo, no registro de preços, para cobrir todos os 74 eventos previstos até fevereiro de 2018, a prefeitura estipula usar R$ 15 milhões, teto máximo. Esta verba, no entanto, não fica comprometida nem é reservada para tanto. Só é acionada aos poucos, conforme for sendo necessária. “Pode-se usar qualquer valor dentro deste montante ou não usar nada até. Os ‘produtos’ ficam de forma virtual disponíveis por aquele preço”, aponta Seehausen.

O calendário municipal contempla eventos tradicionais da cidade, como a Expo Petrópolis e a Bauernfest, mas também àqueles independentes que podem receber apoio do município, como por exemplo, a Deguste – feira de cervejas artesanais, que agrega valor ao turismo do município – que já é sede da rota cervejeira.

O edital lista 74 eventos próprios ou apoiados pelo município. O registro de preços dará à TurisPetro, responsável por gerir o setor na cidade, mais agilidade e possibilidade de contribuir para a realização de eventos que somam ao turismo. O setor é atividade responsável por R$ 660 milhões do PIB da cidade e emprega cerca de 8,5 mil petropolitanos – entre contratações diretas e indiretas.