Greve dos rodoviários: Por determinação da Justiça 80% da frota de ônibus terá que estar nas ruas



Eric Andriolo / Fonte: Diário de Petrópolis - Uma medida cautelar emitida pela Justiça do Trabalho de Petrópolis obriga 80% da frota dos ônibus a permanecer na rua durante a greve dos rodoviários, que foi marcada para começar à zero hora da terça-feira. O desembargador federal do Trabalho, Cesar Marques Carvalho, atendeu ao pedido da Prefeitura de Petrópolis.

A justificativa da Prefeitura é que a medida visa assegurar à população o direito de ir e vir, uma vez que o transporte é um serviço essencial. O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 50 mil por dia ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Petrópolis.

Representantes do sindicato não quiseram comentar ou não puderam ser encontrados para falar do assunto. A sede do sindicato estava fechada na tarde de ontem.

A decisão não torna a greve ilegal mas, na prática, reduz os efeitos da paralisação. A prefeitura emitiu nota onde diz que “condena que tal questão não tenha sido resolvida entre a categoria e o patronal, uma vez que a concedeu às permissionárias o reajuste definido após análise de todos os índices que compõem a estrutura da planilha de custos das empresas”.

A prefeitura se refere ao fato de que o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro), que representa as companhias de ônibus, havia declarado que não discutiria nenhum aumento salarial com os funcionários enquanto o prefeito não autorizasse o aumento de passagens deste ano.

A prefeitura cedeu, e concedeu aumento de 11%. Já as negociações das empresas com os trabalhadores não foram tão simples. Os rodoviários reclamam que o aumento que lhes foi oferecido (de 5%, com aumento da Cesta Básica de R$ 180 para R$ 205,20) é muito menor que a alíquota das passagens.

Na quarta-feira (10), os trabalhadores recusaram a proposta e votaram a favor da greve. Para evitar ilegalidades, o sindicato avisou a greve com 72h de antecedência (descontando o fim de semana) e planejava manter 30% da frota na rua, para atender à população.

Ir e vir

A ação judicial foi movida pela Procuradoria Geral do Município. Na decisão,o desembargador Cesar Marques Carvalho considera a inexistência de outros meios de transporte público a não ser o rodoviário.

O argumento do procurador Sebastião Médici disse: “A Prefeitura precisa, neste caso, de intermediar a situação, mas é necessário colocar a população em primeiro lugar. O usuário de transporte público não pode ser prejudicado por conta da falta de transportes na rua”.

O diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (FCTP), Maurinho Branco, disse que a medida é para evitar punir a população pelo conflito trabalhista: “A população não pode ser punida por conta do desacordo entre os rodoviários e o sindicato patronal. Sabemos da importância da greve para a categoria e por isso a liminar conseguida também assegura este direito, mas não podemos permitir que o petropolitano seja prejudicado”.