Secretaria de Educação renova parcerias com 20 instituições onde estão matriculadas 3.500 crianças



As instituições que mantinham os antigos convênios com a Secretaria de Educação tiveram as parcerias renovadas até junho, quando ocorrerá o chamamento público, previsto pela Lei Federal 13.019 de 2014. São 20 instituições onde estão matriculadas 3.500 crianças.

O termo de parceria foi firmado no início do ano e validado por seis meses. A intenção foi a de garantir a continuidade do serviço prestado aos alunos da rede municipal que são atendidos nas unidades escolares, com base no artigo trinta da Lei federal 13.019 de 2014.

“O termo parceria é previsto nessa lei. Não se fala mais em convênio e sim em parceria. Estão sendo elaborados editais para o chamamento público visando selecionar as organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a execução das parcerias educacionais”,  disse o secretário de Educação, Anderson Juliano.

A Lei 13.019 de 2014 estabelece as novas regras para a efetivação de parcerias. A lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro desse ano e determina a obrigatoriedade de fazer chamamento público para listar as entidades que desejam firmar parcerias com o poder público. Para participar as entidades terão que cumprir várias determinações, como por exemplo, apresentar certidões de quitação e comprovar que já possui experiência prévia para objetivação da parceria.