Reforma Administrativa: Bernardo Rossi vai cortar 180 cargos (CCs e FGs) e reduzir estrutura pública



“Mais do que uma redução de cargos, a reforma administrativa é uma readequação de funções com o objetivo maior de tornar a administração pública eficiente, com qualidade e pronta resposta às demandas da população em questões do dia a dia e em projetos estruturais”, apontou o prefeito Bernardo Rossi ao apresentar nesta quarta-feira (05.04) na Câmara de Vereadores, projeto que reorganiza cargos, atribuições e pastas da administração direta e indireta.  O projeto de lei será protocolado nesta quinta-feira (06.04) com a expectativa de ser votado em sessão extraordinária na segunda-feira (10).

Com a reforma, que tem a chancela da Fundação Getúlio Vargas, uma das mais renomadas do país, serão cortados 180 cargos com gratificações entre cargos em comissão e funções gratificadas. A prefeitura reduz para 17 a estrutura pública entre secretarias e empresas de economia mista e autarquias.

Os cortes de CCs e FGs, assim como a reordenação das funções gratificadas que passam a valorizar o funcionário público, representam uma economia de R$ 1,3 milhão por ano aos cofres públicos.  A estrutura de cada secretaria passa a ter uma controladoria interna e também um setor de apoio jurídico. Ambas têm o objetivo de melhorar e acelerar o andamento das ações de cada órgão.

“Eficiência é a palavra de ordem para esta reforma. E essa eficiência está atrelada a uma estrutura enxuta e funcional. A reforma vai fazer a administração, de fato, ser proativa. Não se trata apenas de meros cortes de pastas e cargos como já feito anteriormente. Tudo foi estudado e planejado para dar agilidade e resultados que devem ser sentido pela população na prática”, aponta Bernardo Rossi.

A reforma administrativa reuniu estudo de três meses com cruzamento de dados e funções dos órgãos e a aplicabilidade da estrutura.

“Iniciamos o governo com austeridade e hoje chegamos ao pagamento, entre quitação e negociação de R$ 41 milhões, corte de gastos, de combustível, de carros, de celulares, aluguéis. Fechando as torneiras do desperdício conseguimos deixar salários em dia, garantir medicamentos, merenda, asfalto e serviços; reequipar serviços de segurança e monitoramento e avançar em obras paralisadas e abandonadas em creches, escolas, quadras esportivas e casas para os desabrigados”, enumera o prefeito Bernardo Rossi.

Os destaques na reforma administrativa são a funcionalidade que passa a ter a Coordenadoria de Gestão Estratégica e que terá a função do Planejamento.  A Secretaria de Obras também terá um departamento específico para desempenhar as Parcerias Público-Privadas (PPP) e a Secretaria de Serviços Públicos assumirá a coordenação da Segurança Pública.

A reordenação das pastas também extingue a Fundação de Cultura e Turismo e a Secretaria de Esportes. Cultura e Esportes, com funções de secretaria, vão compor o IMCE – Instituto Municipal de Cultura e Esportes de Petrópolis. Já o Turismo, também com estrutura de secretaria, será comandado pelo Turispetro- Departamento de Turismo de Petrópolis.

“Há mais de um ano, por orientação do Ministério Público, foram extintos cargos dentro da Fundação de Cultura. E hoje, a estrutura não atende às prerrogativas da pasta. Então, também estamos seguindo as recomendações do MP, reordenando a pasta e também a transferindo para a administração direta”, aponta Bernardo Rossi.

Ao Gabinete do Prefeito fica ligada a Coordenadoria de Articulação Institucional. A Coordenadoria-Geral e Procuradoria são órgãos de assessoria ligados também ao Gabinete. 

A apresentação feita à Câmara teve a participação do secretário-chefe de Gabinete, Renan Campos; do coordenador de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, do secretário de Administração, Marcus Von Seehausen e do procurador-geral, Sebastião Médici.

O presidente da Câmara, Paulo Igor, disse que  o projeto será cuidadosamente avaliado. “Desde que estou nesta Casa nunca vi um projeto que realmente muda a estrutura da máquina pública, como este. Esse enfrentamento evidência a proposta de austeridade deste governo, que pensa com responsabilidade, que olha os servidores com carinho e acredito muito que essa mudança vai agilizar o funcionamento da prefeitura, revertendo em benefício à população”, disse.

O vereador Professor Leandro Azevedo destacou que acredita no governo e na iniciativa. “Em pouco tempo muitos recursos já vieram para a minha área, que é o esporte. Desejo que a reforma torne a prefeitura mais ágil, mas acredito de fato neste governo”.

“Petrópolis precisa controlar e tomar conta de seus recursos. Nos próximos anos, dentro deste contexto adverso na economia nacional, as novas administrações municipais terão de construir seus legados a partir de seus próprios recursos e o enxugamento da máquina tornando-a econômica, dinâmica e eficiente”, aponta Sérgio Ruy, coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas que atuou à frente da reforma administrativa.

Administração Direta

Secretaria de Administração
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Educação
Secretaria de Obras
Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Saúde
Turispetro – Departamento de Turismo de Petrópolis
IMCE – Instituto Municipal de Cultura e Esportes de Petrópolis
Controladoria Geral
Procuradoria-Geral

Administração Indireta

Autarquia
Inpas – Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Petrópolis

Sociedades de Economia Mista
Comdep – Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis
CPTrans – Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes

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