quinta-feira, 30 de março de 2017

Projeto de Lei que proíbe a atuação do Uber em Petrópolis será discutido em audiência pública



Envolvido em uma série de polêmicas e processos na justiça, o serviço de transportes de passageiros Uber é tema de audiência pública no próximo dia 10, às 19 horas, na Câmara Municipal. O objetivo da reunião é discutir o projeto de lei que proíbe a atuação do Uber em todo o município de Petrópolis.

O projeto, de autoria do vereador Dudu, visa proteger o trabalho assegurado exclusivamente aos taxistas desde 2003, além de evitar os problemas envolvendo o Uber em diversas cidades brasileiras. Para os taxistas, o serviço representa uma concorrência desleal, uma vez que, para atuar nos pontos é preciso conseguir alvará, licença especial emitida pelas prefeituras das cidades, além de arcar com os custos das vagas. Conseguir uma permissão dessas envolve boa dose de burocracia e investimento. Na maioria das capitais brasileiras, a prefeitura parou de emitir alvarás e quem quiser ser taxista tem de comprar ou alugar de alguém que tenha esse documento.

Para o vereador autor do projeto, além de prejudicar os motoristas regulamentados, o Uber abre portas para facilitar a atuação de táxis piratas, além da possibilidade da aplicação de golpes e prática de crimes. “É preciso considerar que o serviço de transporte individual de passageiros é exclusivo aos taxistas. O projeto de lei visa proteger a profissão e a população petropolitana”, explica.

Serviço está envolvido em polêmicas no mundo

O Uber está envolvido em polêmicas que incluem brigas com taxistas, agressões e até estupros. Na Califórnia, a empresa foi multada em US$ 7,3 milhões por não repassar aos reguladores informações sobre número de corridas, requisições de carros acessíveis para deficientes e causas de acidentes.

No ano passado, a empresa já havia sido processada em Los Angeles e São Francisco por supostamente enganar clientes em relação ao rigor da verificação de antecedentes dos motoristas. A empresa foi criticada por não colher impressões digitais dos candidatos a motorista. Outro ponto polêmico é o tratamento dado aos motoristas, que não são considerados funcionários do Uber, e sim profissionais independentes que prestam seus serviços e se conectam a clientes por meio do aplicativo.

Esse status está sendo questionado em uma ação judicial na Califórnia, que acusa o Uber de violar leis trabalhistas ao não classificar os motoristas como funcionários. Cidade do México também foi palco de protestos, mas foi a primeira da América Latina a regulamentar Uber e similares.

“É injusto que o Uber apareça do nada e comece a roubar clientes dos táxis sem passar por processo algum para conseguir uma autorização oficial. É como se alguém colocasse um ônibus para circular em outras rotas que não as definidas pelas prefeituras, cobrando a tarifa que desejasse e parando fora dos pontos”, conclui Dudu.

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