quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Vereador Antonio Brito faz indicação legislativa que cria o Fundo Municipal de Turismo



Divulgada em suas propostas para a cidade durante a campanha eleitoral, a criação do Fundo Municipal de Turismo já está prestes a ser uma realidade.  Já está protocolada sob o número 00962/2017 a indicação legislativa feita pelo vereador Antonio Brito (PRB), que nas questões relacionadas ao turismo, sai em grande vantagem em relação aos seus pares. Ele tem como chefe de gabinete o jornalista Pablo Kling, que é diretor nacional da Abrajet (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo). O vereador, possivelmente, ficará com a presidência da Comissão de Turismo da Câmara Municipal.

O FUMTUR é um instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte financeiro às ações municipais nas áreas de competências; é ligado ao CONTUR - Conselho Municipal de Turismo e ao órgão municipal responsável pelo turismo, no caso, à Turispetro, empresa que está sendo criada pelo prefeito Bernardo Rossi.  

De acordo com a indicação feita pelo vereador, além de repasses dos governos Federal, Estadual e Municipal, estão entre as fontes de receita do fundo:

- percentual das receitas provenientes de ações realizadas com patrocínio do FUMTUR. 
- percentual de 0,5% da receita de arrecadação proveniente da cobrança da Taxa de Licença relativa à localização e funcionamento de hotéis, motéis, alojamentos, pensões, pousadas e similares. 
- percentual de 0,5% de receita da arrecadação proveniente da cobrança de venda de ingresso em eventos turísticos. 
Para garantir a transparência na administração dos recursos, a indicação diz que os recursos do Fundo Municipal de Turismo serão depositados em instituição financeira oficial, em conta específica, sob a denominação de Fundo Municipal de Turismo – 
FUMTUR. Outra medida está ligada à prestação de contas, onde o gestor do fundo deverá apresentar o movimento financeiro ao Conselho Municipal de Turismo e também à Câmara Municipal.

A atividade turística nos últimos anos tem sido de extrema importância no que diz respeito ao desenvolvimento e crescimento da economia mundial. O Turismo é responsável por grande parte do PIB de muitos países que têm melhorado suas condições econômicas por causa do desenvolvimento que este setor tem proporcionado. No ano de 2016, ano de Olimpíada, o número de turistas estrangeiros no Brasil apresentou um aumento de 4,8%, chegando à marca histórica de 6,6 milhões, de acordo com o Ministério do Turismo. No mesmo período Petrópolis recebeu 1,6 milhão de turistas, o que representou um aumento de 6,6 % em relação aos anos anteriores. 

“É no município que o Turismo acontece diretamente. Logo, o município deve ter sua própria regulamentação. Por isso precisa de investimento também do governo municipal. Não podemos contar somente com os governos federal e estadual. Principalmente com o estadual, que está falido. Por isso é necessária a criação de políticas públicas para fomentar essa atividade em Petrópolis, e uma das principais ações é criação do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo”, comentou o Antonio Brito. 

A criação do FUMTUR está em conformidade com o art. 71 da Lei Federal de nº 4.320/64.

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