RPA sem pagamento: Secretaria de Saúde fez quase 200 contratações sem concurso no governo Bomtempo

Sem pagamentos de novembro e dezembro, contratados por RPA estão deixando os postos

A má gestão na saúde aplicada pelo governo passado penaliza a população e ainda reflete nos primeiros dias da administração Bernardo Rossi. Nesta quinta-feira (19.01), não houve atendimento na UBS do Alto Independência. Contratadas irregularmente por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), três enfermeiras deixaram o trabalho depois de receberem pagamentos apenas até outubro. A situação foi constatada pelo prefeito Bernardo Rossi que esteve no local e encontrou apenas uma técnica em enfermagem fazendo curativos.

Foram contratados irregularmente pela gestão anterior por meio de RPA, 182 profissionais de saúde, dos quais 76 médicos. Com falta de pagamento de novembro e dezembro, estes profissionais foram deixando de atuar. O resultado é um rombo no quadro de atendimento da saúde. 

“São 19 dias apenas de governo e encontramos toda a espécie de problema em contratação, pagamento e documentação. E quem saiu penalizada foi a população. Estamos colocando nossa casa em ordem e vamos conseguir em pouco tempo regularizar”, disse Bernardo Rossi.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Perpétua de Paula Moreira, do Alto Independência, também não tem clínica médica – a única médica, que atendia apenas às sextas-feiras, deixou o trabalho por não receber remuneração. As quatro fazem parte de um grupo de 182 profissionais da Saúde que prestam serviço para o município sem ter prestado concurso público. Eles recebem por RPA - que não é caminho adequado na administração pública – e foram contratados dessa maneira a partir de maio do ano passado pela gestão anterior, ao custo de R$ 821 mil ao mês. 

Duas enfermeiras da UBS faziam o atendimento à mulher, como o exame preventivo; e a terceira é responsável por vacinação. A única clínica médica do local trabalhou só até novembro, quando deixou de ser remunerada. Temporariamente, uma outra médica foi deslocada para o serviço em dezembro, mas ela entrou em férias.

Essa UBS conta com dois dentistas e um pediatra, além de uma técnica de enfermagem, a única concursada e que trabalhou sozinha nesta quinta. O número de profissionais não é suficiente para a demanda. No local, há 15,3 mil prontuários, dos quais sete mil estão ativos. No bairro, a população idosa é numerosa, e a procura de pacientes com problemas cardíacos e diabéticos é elevada. 

O Supremo Tribunal Federal e os tribunais de contas entendem que a contratação por RPA fere princípios constitucionais, como da impessoalidade na contratação para função pública e da economicidade. Por isso, a recomendação é pela convocação de concursados ou realização de convênios para manutenção dos serviços. No entanto, esse regime foi praticado por sete meses pela gestão anterior.

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