Prefeitura suspende temporariamente reajuste para garantir salário dos servidores em dia

Administração está sob decreto de calamidade pública, assumiu com caixas zerados, contas arrestadas e dívidas da administração anterior de R$ 130 milhões.


Com uma dívida acumulada em R$ 565 milhões, sendo R$ 130 milhões somente referentes ao ano passado, a prefeitura precisou suspender temporariamente o reajuste de 6,20% nos salários dos servidores, que foi parcelado em 2016 e deixado para janeiro deste ano sem a devida previsão orçamentária.

O Projeto de Lei que revogou reajuste foi votado na Câmara de Vereadores na terça-feira (24.01) e aprovado por unanimidade pelos 15 parlamentares que entenderam a necessidade da aprovação diante do quadro de caos financeiro verificado nas contas do município. Por mês, a despesa com a folha de pagamento dos servidores públicos consome R$ 35 milhões do orçamento. O reajuste significaria um aumento mensal de R$ 2,1 milhões e representa um impacto anual de R$ 26 milhões nas contas.

“A nova gestão está pagando as contas da administração anterior. Há dívidas do aluguel social, Cartão Imperial, Hospital Santa Teresa, consignados dos próprios servidores, Cartão Sisep e dezenas de pagamentos não honrados. Estamos tendo de suprir mais de R$ 17 milhões arrestados de contas da prefeitura pela justiça para pagar o salário de dezembro. O prefeito anterior deveria ter pago o reajuste em julho, mas adiou para este ano já sabendo que deixaria um rombo no caixa e seria impossível cumprir o que ele prometeu aos servidores”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

A meta do governo, que mantém diálogo com os sindicatos que representam os servidores, é reordenar gastos e quitar o reajuste. Desde a primeira semana de governo, as entidades representativas do funcionalismo têm participado dessa discussão. “A suspensão é temporária, frisamos isso com a categoria. E os compromissos desta gestão serão cumpridos com responsabilidade”, acrescenta Bernardo Rossi.

“A suspensão temporária foi tomada para que seja possível mantermos os salários dos servidores em dia, o que seria inviável com o reajuste neste momento”, explica o secretário de Administração e Recursos Humanos, Marcus Von Seehausen.

Para sanar as dívidas e organizar as contas, a prefeitura reduziu em 45% o aluguel de 23 imóveis, está cortando em 30% os cargos comissionados, eliminou telefones celulares e reduziu 40% de combustível usado pela frota.  A administração, que teve decreto de calamidade pública baixado no primeiro dia da nova gestão, está sob plano de contingenciamento de gastos.

Nova gestão assume com R$ 130 milhões de dívidas de 2016

Levantamento feito pela Secretaria de Fazenda mostra que somente na área de Saúde o município deve hoje R$ 48 milhões, sendo R$ 15 milhões referentes a atendimentos feitos pelo Hospital Santa Teresa – unidade responsável pelos atendimentos de urgência e emergência na cidade.

Pendências nos repasses de Pasep, INSS sobre notas fiscais de serviços e Seguro de Acidente de Trabalho, totalizam R$ 22,6 milhões, além de parcelas de empréstimos consignados recolhidos nos contra-cheques de funcionários e não repassados ao Banco do Brasil e à Caixa  Econômica, que totalizam R$ 3,8 milhões.

A Secretaria também identificou débitos junto ao Sindicato dos Servidores Públicos, que chegam a R$ 1,3 milhão referentes ao Cartão de Compras Sisep que, da mesma forma, foram descontados dos salários dos servidores e não repassados à época.

A Secretaria de Fazenda trabalha ainda para sanar uma dívida de R$ 16 milhões arrestados pela Justiça das contas do município para pagamento de salários em dezembro. Os valores foram retirados de contas do PAC das Encostas e da Merenda Escolar e que precisam ser repostos.

“Financeiramente, o cenário que encontramos é muito ruim. Todos os esforços estão sendo feitos para aumentarmos a arrecadação e revertermos esta situação”, afirma o secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira, lembrando que as dívidas colocaram o município no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o que dificulta a chegada de recursos federais e estaduais.

Reajuste foi adiado de julho do ano passado para janeiro de 2017

O parcelamento de 8,52% de reajuste aos servidores foi definido em maio do ano passado e deveria ter sido concedido em julho - data base da categoria, mas naquela ocasião os servidores receberam apenas 2,34 % - a maior parte do percentual foi deixada para janeiro deste ano.

O quadro crítico das contas foi levado em várias reuniões pelos representantes da prefeitura aos Sindicatos dos Profissionais de Educação (SEPE), ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sisep), ao Sindicato dos Fiscais, ao Sindicato dos profissionais de Saúde e à União dos Aposentados de Petrópolis.

“As negociações continuam abertas, calcadas em uma política de transparência e respeito. Neste sentido, foi apresentada aos Sindicatos a situação das contas, que deixaram claro, que apesar de todos os esforços para reduzirmos gastos e arrecadarmos recursos, neste momento, para garantirmos o pagamento da folha em dia, não podemos arcar com este reajuste, que deveria ter sido concedido no ano passado e foi jogado para este ano”, pontua Marcus Von Seehausen.