Prefeitura fecha acordo com Hospital Santa Teresa para quitar dívida acumulada em mais de R$ 13 milhões



Em audiência especial na tarde desta segunda-feira (30) na 4ª Vara Cível de Petrópolis, prefeitura e Hospital Santa Teresa formalizaram um acordo para quitar em 36 vezes a dívida de R$ 13 milhões acumulada pela administração passada junto ao HST – unidade que é referência em atendimento de urgência e emergência na cidade. Com 60 dos 156 leitos voltados para o atendimento ao Sistema Único de Saúde, o HST é responsável por 3 mil internações/ano pela rede pública, dos quais 1.250 são atendimentos de emergência.

“Conseguimos negociar o pagamento da dívida sem juros e recebemos ainda a boa notícia de que, numa demonstração de carinho com o povo petropolitano, o HST será parceiro do município, nos auxiliando no mutirão das cirurgias eletivas”, anunciou o prefeito Bernardo Rossi.

“ É importante registrar o comprometimento do prefeito Bernardo Rossi com a administração da cidade. A postura reta e coerente do prefeito, que antes mesmo da diplomação e posse se manifestava sensível à questão da Saúde e, empossado, apesar do quadro de grave crise financeira encontrado nas contas do município, demonstra boa vontade, e é fiel ao compromisso firmado com os petropolitanos”, disse o titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins.

Na ocasião, representante da Associação Congregação de Santa Catarina, responsável pelo HST, Vinícius Tadeu de Oliveira, manifestou ao prefeito Bernardo Rossi que o hospital irá auxiliar o município no mutirão de cirurgias eletivas que será realizado pela Secretaria de Saúde.

A dívida do município junto ao HST, acumulada entre os meses de fevereiro e dezembro de 2016 vinha sendo cobrada judicialmente pela entidade desde o ano passado. “A dívida acumulada nos preocupava muito pois o HST é referência em procedimentos de alta complexidade e presta um serviço essencial para os petropolitanos, recebendo todas as vítimas de acidentes graves”, pontua o prefeito.

Segundo os representantes do hospital a ação judicial decorreu da impossibilidade da entidade em manter a regularidade dos seus serviços em virtude do débito acumulado. Representantes da entidade destacaram que em momento algum, no entanto, o débito foi considerado motivo para encerramento ou ruptura da parceria com o poder público. “Destaco aqui a boa fé e transparência manifestadas desde o início da atual gestão do município para a solução desta questão e construção deste acordo”, disse a representante do HST, Flávia Santana.

“Agradeço ao prefeito Bernardo Rossi pela hombridade de manter seu compromisso com a instituição Hospital Santa Teresa, e, neste momento, apesar de todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, reconhecer a importância do HST como parte do sistema de Saúde. Este ato deixa transparecida e inequívoca a preocupação do prefeito com a população”, disse o diretor Executivo do Hospital Santa Teresa, Leonardo Figueiredo de Menezes.

Dos 60 leitos de SUS, 23 são UTIs

Dos 60 leitos destinados ao SUS no Hospital Santa Teresa, 23 recebem pacientes que precisam de tratamento intensivo (UTI) e outros 37 para internações em enfermaria. O HST é referência em traumas e em procedimentos de alta complexidade, nas áreas de ortopedia, cardiologia, cirurgias cardíacas, neurocirurgias, além de realizar procedimentos de cirurgia geral, radiologia, laboratório e procedimentos eletivos.

“O diálogo entre as partes e a celebração deste acordo deixa claro mais uma vez o compromisso do Hospital Santa Teresa com os usuários do SUS e com os petropolitanos e o reconhecimento, por parte do município, da importância disso dentro do sistema público da saúde”, declarou o secretário de Saúde Silmar Fortes.

Entre 1º de janeiro e 31 de outubro do ano passado o Hospital Santa Teresa realizou 4.518 procedimentos cirúrgicos, sendo 1.547 procedimentos de hemodinâmica e outros 2.971 procedimentos no centro cirúrgico.

“Com o acordo garantimos a continuidade dos atendimentos de urgência, emergência, além de procedimentos eletivos, tão importantes para as famílias petropolitanas”, avalia o prefeito Bernardo Rossi.

O acordo judicial prevê que os R$ 13.019.798,85 serão pagos em 36 parcelas fixas de R$ 361.661,08, com a primeira parcela vencendo no dia 30 de abril. O acordo prevê que que as demais parcelas terão vencimento sempre no dia 30 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente.

“Apesar de durante muitos anos a realidade do município ter sido de não cumprir seus compromissos com o HST, me honra estar aqui hoje para formalizar este acordo e afirmar que a prefeitura irá pagar em dia as parcelas deste acordo, o que é uma obrigação minha como gestor”, afirmou o prefeito Bernardo Rossi, ao lado do vice-prefeito Albano Filho (Baninho).

“Este gesto recupera a credibilidade da administração do município com seus fornecedores e prestadores de serviço”, destacou o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.

O procurador geral do município, Sebastião Médici, destacou que o contrato estabelece ainda que a prefeitura irá efetuar em dia o pagamento de valores contratualmente pactuados “Verbas estaduais e federais serão repassadas no prazo de 10 dias úteis a contar do efetivo recebimento das verbas”, disse.