domingo, 15 de janeiro de 2017

Prefeito destina R$ 2,7 milhões para quitar dívidas como vale transporte de funcionários da Comdep e repasse de pensões alimentícias



Recursos provenientes do programa de repatriação do governo federal recebidos pela prefeitura, que somam R$ 2,7 milhões, estão sendo usados para quitar parte das dívidas encontradas nas contas da prefeitura. A maior parte do montante – R$ 1,2 milhão - foi destinada à Saúde. A área de limpeza pública receberá um reforço de R$ 731 mil, o que cobre questões mais urgentes, como o vale transporte de funcionários da Comdep e o repasse de valores de pensões alimentícias descontadas em folha e não repassadas pela antiga administração da Companhia. Os recursos também ajudarão a garantir a merenda para alunos da rede pública de Educação.

“A Secretaria de Fazenda está verificando as contas e apuração do montante de dívidas. Paralelo a isso estamos estabelecendo prioridades e buscando sanar os débitos mais urgentes para garantirmos o funcionamento de todos os serviços básicos. Embora o rombo nas contas apurado até o momento seja muito maior, estes recursos da repatriação distribuídos já contribuem dando fôlego para acertarmos débitos mais urgentes”, avalia o prefeito Bernardo Rossi.

Do montante de R$ 1,2 milhão destinado à Saúde, a maior parte – R$ 908 mil - garantiu a quitação do 13º salário de 759 profissionais de saúde do Hospital Alcides Carneiro. Com outros R$ 316 mil a prefeitura irá quitar débitos referentes a parcelas de empréstimos consignados, descontados nos salários de servidores da área de Saúde e não repassados à Caixa Econômica Federal desde o mês de novembro. Levantamento feito pela Secretaria de Fazenda mostra que débitos referentes a parcelas de empréstimos consignados somam R$ 2,1 milhões.

 A Secretaria de Educação, que acumula uma dívida de R$ 800 mil somente referentes à merenda, receberá R$ 200 mil dos recursos repatriados. O valor ajudará a sanar as dívidas o que permitirá a compra de merenda para abastecer 187unidades escolares.

“Os débitos apurados estão sendo levados ao prefeito Bernardo Rossi, que, com base nas análises dos técnicos da Secretaria, está definindo as prioridades a serem pagas”, explica o secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira.

Os valores repatriados custearam ainda o pagamento de parte de uma nota fiscal à Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) no valor de R$ 545 mil. O valor foi usado pela Companhia para quitar débitos, entre os quais valores de pensão alimentícia descontados dos funcionários e não repassados e vale transporte. Outros R$ 186 mil serão destinados ao pagamento de uma parcela atrasada de contrato com a Agencia Estadual de Fomento (AgeRio) referente à compra de máquinas, caminhões e equipamentos em 2014.

“Este pagamento é importante, pois, sem ele a cidade pode ser inscrita no Cadin - Cadastro informativo de créditos não quitados”, explica o secretário de Fazenda Heitor Pereira, lembrando que assim como no Cadastro Único de Convênios (CAUC), a inclusão do nome da cidade no Cadin impede a chegada de recursos ao município.

Com base na orientação de técnicos da Secretaria de Fazenda, o prefeito Bernardo Rossi está definindo que outras dívidas poderão ser quitadas com recursos da repatriação.

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