Débitos da Secretaria de Fazenda contabilizam pelo menos R$ 25,4 milhões e dificultam chegada de recursos

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Passa de R$ 25,4 milhões o montante apurado até o momento pela Secretaria Municipal de Fazenda referente a dívidas de tributos não recolhidos  e valores descontados na folha de pagamento de servidores que deixaram de ser repassados pela administração passada, entre os quais parcelas de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.

A secretaria analisa ainda documentos referentes a outras dívidas do município com fornecedores, precatórios e serviços terceirizados como a coleta de lixo. 

"O secretário e toda sua equipe estão empenhados em finalizar este levantamento. Todos os dados estão sendo analisados cuidadosamente. Este é o primeiro passo  para que as contas do município sejam organizadas e os problemas sanados", explica o prefeito Bernardo Rossi.

As pendências colocaram a cidade no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o que dificulta a chegada de recursos federais e estaduais.

"Com as dívidas não conseguimos retirar a CND – Certidão de regularidade quanto à tributos, as contribuições previdenciárias federais, e a dívida ativa da União. Por conta disso hoje, a cidade só recebe recursos por força de liminar judicial", explica o secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira, destacando que o montante não representa todas as dívidas acumuladas na pasta.

"Ainda existem muitos documentos a serem analisados. A apuração feita até o momento aponta uma dívida de R$ 22,5 milhões somente referentes ao não recolhimento de PASEP, INSS sobre notas fiscais de serviço, e Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)", explica o secretário.

Heitor Pereira destaca que o montante se refere a valores históricos, ou seja, sem atualização monetária e encargos moratórios.

A análise da Secretaria de Fazenda aponta ainda uma dívida de R$ 2,1 milhões referentes aos atrasos no repasse de parcelas de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal - valores que foram descontados na folha de pagamento dos servidores nos meses de novembro e dezembro.

A Secretaria verificou ainda a existência de uma dívida de aproximadamente R$ 800 mil - valores descontados na folha de pagamento dos servidores referentes a compras em estabelecimentos comerciais da cidade pelo cartão de convênio do SISEP.

  "São valores aproximados, pois ainda existem muitos dados a serem analisados", considera o secretário Heitor Luiz Maciel Pereira.