Vereadora mais votada, Gilda Beatriz divulga balanço do primeiro mandato



Primeira mulher reeleita na história de Petrópolis, RJ, e a única mulher a ocupar o primeiro lugar nas eleições municipais no último pleito no Estado, Gilda Beatriz desafiou os comentaristas políticos e desbancou os favoritos conquistando 5.613 votos nas eleições municipais desse ano.

Vereadora com o maior número de Leis aprovadas na atual legislatura, Gilda é a presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, vice-Presidente das Comissões de Saúde e Educação, Presidente da Comissão do Cumpra-se e Presidente da Comissão de Acompanhamento da Isenção do IPTU do Idoso.

Na última segunda-feira (26/12), Gilda Beatriz fez um balanço das ações do mandato que se encerra no dia 31 de dezembro.

– A causa da pessoa com deficiência sempre necessitou de representação política em nosso município e como conheço de perto as necessidades e problemas enfrentados, logo que assumi meu primeiro mandato, em 2013, iniciei intensa produção de leis e ações para que Petrópolis pudesse finalmente entrar no caminho da inclusão. Algumas dessas Leis e ações vêm auxiliando em muito esses cidadãos. Posso citar a realização de audiência pública em conjunto com o Ministério Público sobre a proibição de escolas particulares negarem matrícula ou cobrar taxa extra de pessoas com deficiência; lutamos pelo direito ao Cuidador Escolar em sala de aula; conseguimos a Central de Intérpretes de Libras por Indicação Legislativa; consegui alterar a Lei da gratuidade que beneficia pessoas com deficiências irreversíveis: pela Lei nº7.173/2012, a pessoa cuja deficiência seja considerada irreversível, e já atestadas, fica dispensada da apresentação de laudo médico para renovar a carteira de identificação para gratuidade de transporte público em Petrópolis. A mesma garantia se dá para a renovação do cartão de estacionamento rotativo; pela Lei 7.160/2014, consegui garantir que 3% de unidades habitacionais em Petrópolis, devem ser destinadas as pessoas com deficiência; agora, alunos com necessidades educacionais especiais têm direito a matricula antecipada; realizei diversas Blitzes para melhorar a acessibilidade na cidade, com isso consegui a colocação em diversos lugares de rampas de acesso para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida; lancei no município a cartilha sobre a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência; todas as empresas que contratem idosos e pessoas com deficiência receberão o benefícios da Lei de Incentivos Fiscais, de acordo com iniciativa do nosso mandato; o “Selo de Inclusão Escolar” e o “Selo e Certificado de Acessibilidade Imperial”, são o reconhecimento para instituições de ensino e estabelecimentos comprometidos com a responsabilidade social, inclusão escolar e acessibilidade também são de minha iniciativa. Outra grande conquista foi o Centro de Referência em Educação Inclusiva graças à Indicação nº: 02988/2013, de minha iniciativa; a Lei n° 7150/14, de minha autoria, Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla; já a Lei Nº 7.266/14 Institui o Dia Municipal de Conscientização dos Transtornos do Espectro do Autismo; a Lei n° 7075/13: Institui o Dia das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências; também aprovamos a Lei nº 7277/2015 na Câmara, que institui Campanha de Combate ao Preconceito contra os Transtornos Mentais no Município de Petrópolis. Realizei duas Audiências Públicas, contribuindo com implementação do serviço de táxis adaptados em Petrópolis. Pela Lei nº 7.128/2013, de minha autoria, pessoas com deficiência podem tirar carteira de habilitação em Petrópolis, fazendo as aulas práticas em carros adaptados em autoescolas da cidade. Podem realizar também as provas práticas do Detran aqui. Até então, precisavam descolar-se para outros municípios – explica.

Leis importantes em diversas áreas marcaram o mandato.

– Embora tenha iniciado meu mandato focada na causa das pessoas com deficiência, comecei a receber denúncias através do gabinete e das redes sociais, pedidos de fiscalizações, de indicações e outras situações que me estimularam a criar Leis visando beneficiar diversos segmentos da sociedade. Entre elas posso citar: A Lei nº 7.183/2014 que institui o Dia Municipal do Diagnóstico do HIV, que incentiva o diagnóstico precoce de forma individual e coletiva, pois assim é possibilitado o tratamento mais eficiente e mais rápido do paciente; a Lei n° 7182/14 que institui o Dia Municipal de Conscientização da Esclerose Múltipla; lei n° 7085/13 que Institui a Semana Municipal de Prevenção do Câncer Infantil; lei n° 7104/13; institui o Dia de Combate às Hepatites Virais no Município de Petrópolis; lei n° 7068/13 que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. Consegui também tornar Lei a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e, a aprovação da Lei nº 7.457/16, que institui o dia 10 de maio como o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Doença de Lúpus. Recentemente, foi aprovada a Lei, que nasceu de uma Indicação Legislativa de minha autoria, que autoriza motoristas de ônibus a parar fora dos pontos, após as 22h, para que pessoas com deficiência, mulheres e idosos possam descer em locais mais seguros e acessíveis – pontua.

Sempre atendendo a denúncias de pais e da comunidade, a vereadora esteve em dezenas de escolas de Petrópolis, e conseguiu a reforma de muitas delas.

“Foram quatro anos de muita luta onde encontramos escolas com graves problemas que colocavam em risco a segurança de alunos e profissionais da educação, inclusive com alunos estudando na varanda. Conseguimos muitas reformas, mas ainda temos um longo caminho pela frente para conseguir melhorar a educação no município e valorizar os servidores”, comenta a vereadora.
Reconhecida defensora da causa animal, Gilda Beatriz vem atuando em parceria com protetores dos animais, e ouvindo as principais demandas. Autora da Lei n° 7206/14, que proíbe a realização de rodeiros no município, e da Lei que incentiva a adoção e guarda responsável de cães e gatos. A vereadora criou o Grupo de Trabalho “Eu apoio a causa animal”.

“Indiquei a Prefeitura a implantação de microchip de identificação eletrônica nos caninos, felinos, equídeos e caprinos. Por emenda orçamentária, consegui aprovar Incentivos Fiscais para clínicas veterinárias que prestarem atendimento de emergência a cães e gatos por ONGs conveniadas com a prefeitura. Aprovamos também a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal. Atuei de maneira firme na luta pela reforma do Curral de Apreensão que foi realizada graças a exigência do Ministério Público, da OAB e de protetores dos animais. Costumo dizer que eu não escolhi a causa animal, a causa me escolheu logo no início do mandato”, finaliza.

No início do mês, a vereadora chegou a colocar seu nome à disposição para as eleições da mesa diretora. Mas devido a uma fratura grave, Gilda Beatriz retirou sua candidatura à presidência da Câmara de Vereadores.

Mais Leis e ações do mandato você confere no Blog da Vereadora Gilda Beatriz: www.vereadoragildabeatriz.blogspot.com.br

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