Prefeitura só tem recursos para a primeira parcela do 13º salário dos servidores



O arresto das contas da prefeitura determinado pela 4ª Vara Cível de Petrópolis deve sair hoje, mas só para a primeira parcela da gratificação natalina (o 13º salário). A segunda parcela deverá ser paga também com recursos bloqueados, até o dia 20. Há 12 mil servidores ativos e inativos aguardando os salários, que custam à prefeitura R$ 34.665.601,47.

O prefeito Rubens Bomtempo se reuniu ontem com representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para discutir a operacionalização do pagamento do 13º salário dos servidores. O abono será garantido com recursos arrestados Justiça, por causa da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep). O Poder Judiciário poderá destinar para o abono os recursos de contas vinculadas (que normalmente não poderiam ser usados para pagamento de folha de vencimentos).

Dados da Secretaria Municipal de Fazenda, no entanto, mostram que a prefeitura só tem nas contas recursos suficientes para cobrir a 1ª parcela do 13º salário do funcionalismo. Essa parcela custa R$ 17.245.014,95 e o bloqueio das contas deverá ser mantido até que o seja confiscado o valor necessário para o pagamento também da 2ª parcela, de R$ 17.420.586,52.

Para o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, a judicialização do tema é uma coisa boa. Ele declarou que o processo “comprova as dificuldades que estamos enfrentando e não deixa dúvidas de que a Prefeitura realmente não dispõe de recursos para pagar o abono”.

Prefeito fez reunião para definir pagamentos

A maior preocupação, agora, é com a operacionalização do pagamento. Os procedimentos administrativos dependem do Poder Judiciário e das instituições financeiras, além da Prefeitura. Durante a reunião com representantes dessas entidades, o gerente da agência do Banco do Brasil em Petrópolis, Alan Alves Thomaz, informou a prefeitura que o procedimento é demorado.

Patuléa disse que a equipe econômica está “fazendo todo o possível para tornar o processo o mais célere possível”. Após a reunião o secretário se dirigiu, acompanhado do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores (Inpas), Paulo Marcos dos Reis e do procurador adjunto, João Lamin, à 4ª Vara Cível, para informar o fato ao juiz em exercício da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Dr. Alexandre Teixeira. O juiz garantiu que irá tomar todas as medidas necessárias para que os servidores recebam, no menor prazo possível, o 13ª.

Prefeitura não vai recorrer

O prefeito voltou a responsabilizar a crise estadual, pelos calotes de repasses que o Rio de Janeiro teve em 2016. “Fizemos todos os esforços possíveis para cumprir a folha de pagamento, mas, infelizmente, estamos sofrendo os efeitos da crise econômica nacional e estadual”, disse Rubens Bomtempo. Ele repetiu que a cidade sofreu com “uma forte queda na arrecadação e levamos um verdadeiro calote do Governo do Estado, que deve quase R$ 25 milhões ao município”.

O prefeito afirmou  tambémque a prefeitura não vai recorrer da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep). “Esperamos que o processo aconteça da forma mais rápida possível”, disse Bomtempo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis, Oswaldo Magalhães, afirmou que o Sisep irá cobrar agilidade das instituições bancárias para que o pagamento seja efetuado. “A decisão judicial que determinou o bloqueio das contas públicas para o pagamento do 13º dos servidores deve ser cumprida, e os bancos precisam garantir agilidade nesse processo”, afirmou.

fonte: Diário de Petrópolis

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