NOVELA EM PETRÓPOLIS: Parcela do 13º dos servidores sai hoje, segundo CEF



A primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais deve ser depositada hoje, segundo a Caixa Econômica Federal. Cerca de 12 mil servidores públicos municipais ativos e inativos aguardam a gratificação natalina (13º) desde o início do mês, após anúncio da prefeitura de que não haveria pagamento. O dinheiro chega hoje após o sindicato dos servidores (Sisep) ter conseguido na 4ª Vara Cível o arresto dos valores nas contas municipais.

A Caixa está recebendo os valores arrestados, que somam R$ 17.245.014,95 para a primeira parcela. O dinheiro foi retirado de contas da prefeitura em cinco bancos: Caixa, Banco d Brasil, Bradesco, Itaú e Santander. Como a Justiça não encontrou dinheiro suficiente para pagar as duas parcelas, que somam R$ 34,6 milhões, a segunda parte só deve vir depois do dia 20, data na qual que a prefeitura afirmou, na primeira semana do mês, que deve ter recursos para terminar o pagamento.

Segundo a Caixa, os valores bloqueados pela decisão judicial não tinham, originalmente, como objetivo o pagamento dos servidores. Isso porque eram as verbas vinculadas, ou “carimbadas”, transferidas pela União ao município para serem usados em obras de contenção de encostas no município. A prefeitura não pode usar esse dinheiro para pagar salários. Mas o arresto da Justiça pode determinar que o banco público use esses recursos, que foi o que aconteceu.

Segunda parcela

Após uma reunião com os bancos e representantes da Justiça a quinta-feira (08), o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, afirmou que a prefeitura não teria fundos em caixa para as duas parcelas do 13º de uma vez. O valor total dessa folha de pagamento é R$ 34,6 milhões. Mas os recursos para a segunda parcela seriam suficientes por volta do dia 20 de dezembro.

Ainda existe dúvida sobre o salário do mês de dezembro, já que os servidores municipais recebem apenas no último dia útil do mês (que será no dia 30, uma sexta-feira). Ao Diário, o presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães, havia dito que está “orientando os trabalhadores” a “tratar o 13º salário como salário de mês”.

Rossi critica atrasos

A equipe do prefeito eleito, Bernardo Rossi, diz que o arresto das contas fará com que seu governo tenha que arcar com os custos dos pagamentos do governo atual. Isso porque o arresto nas contas determinado pela Justiça atinge as verbas vinculadas. A equipe reclama que esse dinheiro depende de prestação de contas para continuar chegando do Governo Federal.

Ou seja, os recursos retirados para quitar dívidas e folha de pagamento terão de ser repostos em janeiro, quando a nova administração já vai aumentar a folha em R$ 2 milhões para os servidores por causa do reajuste de 6%, que foi adiado em julho para o ano que vem.

fonte: Diário de Petrópolis

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