A última parcela do 13º dos servidores municipais pode sair na segunda-feira



A parcela final da gratificação natalina (o 13º salário) dos servidores públicos municipais chegará já nesta segunda-feira (19), segundo uma petição enviada pelo próprio município ao juízo da 4ª Vara Cível. A prefeitura alega que “já dispõe de saldo suficiente” para pagar os R$ 17,4 milhões que ainda faltam da folha de pagamento dos 12 mil servidores ativos e inativos. Isso inclui as folhas da administração direta, Inpas, Fundação de Cultura, Comdep e CPTrans.

A petição do governo municipal pede que o juízo autorize a antecipação do pagamento, já que ele normalmente viria a partir do dia 20. Também pede que a Justiça desbloqueie as contas municipais que estão sob arresto para pagamento do 13º.

Nesta sexta-feira (16/12), o procurador geral do município, Marcus São Thiago, e o secretário Paulo Roberto Patuléa comunicaram à 4ª Vara Cível de Petrópolis que a prefeitura já dispõe de saldo suficiente para o pagamento da segunda parcela do abono. Por isso, o município solicitou o desbloqueio de verbas carimbadas que estão bloqueadas para esse pagamento.

“Para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores foram utilizadas verbas carimbadas com a autorização da Justiça, por meio da 4ª Vara Cível de Petrópolis. Esta segunda parcela será paga com recursos próprios, sem burocracia”, explicou o procurador geral do município, Marcus São Thiago.

O dinheiro que a prefeitura afirma possuir fica na conta normal da administração. As contas arrestadas são aquelas com verbas enviadas pelo Governo Federal para obras de contenção de encostas, e não poderiam ser usadas pela prefeitura por iniciativa própria para pagar salários.

Foi desse arresto que veio a primeira parcela, de R$ 17,2 milhões, mas a burocracia bancária fez com que o pagamento demorasse dez dias para vir, chegando apenas na última quinta-feira (15). A petição da prefeitura também argumenta que há “necessidade de manter em dia a obrigação para com os servidores”. Se o segundo arresto demorasse tanto quanto o primeiro, poderia ficar para depois do Natal.

Sindicato pede que bloqueio continue

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis (Sisep), responsável pela ação judicial que resultou no arresto, enviou outra petição ao juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira, afirmando que “não se opõe quanto ao pagamento da 2ª parcela do 13º salário de forma antecipada”, porque considera que “esse valor é de extrema importância para os servidores municipais”.

No entanto, o Sisep também pediu que o desbloqueio das contas arrestadas só ocorra depois que a segunda parcela estiver paga, na segunda-feira.

Prefeitura não foi em audiência na Câmara Municipal

A Câmara Municipal realizou uma audiência pública com servidores municipais para discutir o arresto do 13º salário do funcionalismo, na noite de quinta-feira (15). Estiveram presentes sindicatos, vereadores e representantes da equipe de transição do prefeito eleito Bernardo Rossi, mas nenhum representante do governo atual compareceu.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep), Osvaldo Magalhães, a reunião foi produtiva porque permitiu aos vereadores se inteirarem do processo de arresto.
- Antes a folha de pagamento era de conhecimento só do Executivo. Agora, graças a esse processo, os vereadores conhecem a real folha de pagamento, que também está nas mãos da equipe de transição – afirmou Osvaldo.

Mas a expectativa dos sindicatos era de obter mais informações da prefeitura sobre as contas públicas e a perspectiva dos pagamentos. Os sindicatos temem que os vencimentos de dezembro não cheguem e esperavam tirar dúvidas com a equipe econômica da prefeitura.

Os secretários de governo convidados não compareceram porque, ao mesmo tempo, houve uma reunião da equipe de governo na sede da Secretaria de Defesa Civil para debater as ações de resposta às chuvas dos últimos dias. A reunião foi convocada pelo prefeito Rubens Bomtempo e pelo secretário de Defesa Civil e Segurança Pública, Rafael Simão.

Os secretários de Fazenda e de Administração e o presidente do Inpas, respectivamente, Paulo Roberto Patuléa, Henrique Manzani e Paulo Marcos dos Reis, enviaram ofícios à Câmara informando que a audiência era desnecessária já que a administração está cumprindo pagamentos do abono e dos salários e que o governo está às voltas com ocorrência de chuvas registradas nos últimos dias. O secretário de Planejamento, Robson Cardinelli, enviou atestado médico para justificar sua ausência.

A equipe do prefeito eleito, Bernardo Rossi, criticou a ausência de representantes do governo municipal na audiência. O coordenador da equipe de transição, Renan Campos, tem uma versão diferente daquela apresentada pela prefeitura, e afirma que não há dinheiro nos cofres municipais para pagar o funcionalismo.
A equipe de transição do governo eleito de Bernardo Rossi está encaminhando oficialmente, pela segunda vez, pedido de informações sobre as reservas municipais que vão garantir o pagamento do salário do funcionalismo no dia 29 de dezembro.

Juíz tinha acabado de renovar bloqueio

Horas antes de prefeitura enviar a petição à 4ª Vara Cível, o juiz havia decidido renovar o bloqueio das contas da administração municipal, acrescentando também as entidades da prefeitura, como Inpas, Comdep e Fundação de Cultura.

fonte: Diário de Petrópolis

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