Rombo na folha de pagamento da Saúde para 2017 é de R$ 60 milhões



Orçamento começa a receber emendas na Câmara de Vereadores

A folha de pagamento da Saúde para o ano que vem prevê um déficit de R$ 60 milhões. O rombo é fator de preocupação na Câmara de Vereadores que iniciou esta semana prazo para recebimento de emendas à Lei Orçamentária 2017. Além do déficit para o pagamento da folha dos servidores da saúde, a LOA chegou à Câmara com redução de mais de 50% de recursos para áreas importantes, como segurança pública, trabalho e habitação. A Lei Orçamentária Anual do município será debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores, no dia 22. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento abriu nesta segunda-feira (07.11) e será encerrado dia 21.

 A LOA 2017 prevê uma receita de R$ 881 milhões – R$ 30 milhões a mais do que o orçamento deste ano. O aparente aumento de arrecadação, no entanto, não pode ser comemorado, de acordo com a análise de técnicos do departamento financeiro da Câmara. “O cálculo mostra um aumento de arrecadação de apenas 3,5% sobre o orçamento deste ano, o que não repõe sequer o índice de inflação, que deve ser de pelo menos o dobro disso, em torno de 7%. Outra questão preocupante é a previsão de déficit na folha de pagamento da Saúde, que segundo os técnicos aponta um rombo de R$ 60 milhões”, destaca o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor. A arrecadação estimada na LOA 2017 é também R$ 21 milhões menor do que a previsão apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em julho, a prefeitura levou à votação na Câmara previsão de R$ 902 milhões de orçamento para 2017.

“A discussão tem de ser muito ampla. A redução na previsão do orçamento e o déficit na folha da saúde impactam o futuro governo que inicia agora período de transição. Então pretendemos em audiências públicas cobrar transparência para que a cidade não seja prejudicada no andamento do dia a dia dos serviços básicos”, antecipa Paulo Igor.

A Saúde terá em 2017 cerca de 30% dos recursos do Orçamento - R$ 299 milhões -  e a Educação R$ 232 milhões - 0,98% de aumento em relação ao orçamento de 2016, quando a área recebeu R$ 229 milhões.

Queda de arrecadação

A prefeitura informa que a proposta orçamentária leva em consideração a forte queda da arrecadação, principalmente das transferências estaduais – especialmente ICMS, royalties e Fundeb –, e frisa que a preocupação do presidente da Câmara é a mesma do atual governo. O governo municipal lembra que por diversas vezes denunciou o desmonte do Governo do Estado e as sucessivas quedas na arrecadação, que vêm impactando nas contas de todos os municípios.

O secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrou que, em resposta a esse desmonte e com o objetivo de garantir uma maior autonomia financeira ao município, a Prefeitura conseguiu, neste ano, aumentar o Índice de Participação dos Municípios ao maior da história da cidade, assegurando aproximadamente R$ 30 milhões a mais no orçamento de 2017. “Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance. Trabalhamos para aumentar a arrecadação própria e enxugamos a máquina pública. Diante deste cenário, está na hora também de a Câmara Municipal rever suas contas”, disse.   
O governo municipal ressalta que o orçamento ainda pode sofrer modificações, sugeridas inclusive pelo líder do PMDB na Câmara, aliado do governo eleito, e frisa que tem a certeza de que a futura administração conseguirá, a partir de 1º de janeiro, trazer ao município os mais de R$ 28 milhões devidos pelo Governo do Estado, especialmente para a área de Saúde.     

Sugestões de emendas populares à LOA 2017 podem ser apresentadas até o dia 21. As emendas populares podem ser protocoladas na secretaria legislativa da Casa, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação. As propostas devem cumprir exigências previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Entre os itens previstos está, por exemplo, a necessidade do autor da proposta indicar de onde virá a receita para a execução do projeto. Outro ponto a ser considerado é que a ação deve estar prevista dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As propostas de emendas que atenderem aos requisitos legais podem ser protocoladas das 9 às 18h30 na secretaria legislativa “A população também pode participar encaminhando as propostas à Comissão de Finanças e Orçamentos, ou ao vereador com o qual a pessoa mais se identifique”, explica Paulo Igor, lembrando que as propostas serão analisadas pelos vereadores e pela Comissão.  

A íntegra do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) está disponível no site da Câmara (www.cmp.rj.gov.br). O documento também pode ser consultado na secretaria legislativa da Câmara.


Licitação para administração das UPAS

Com relação à licitação para a administração das duas UPAs de Petrópolis, que acontece hoje, com um custo previsto de R$ 63 milhões, a Secretaria de Saúde informa que todos os trâmites legais estão sendo cumpridos e esclarece que podem participar da licitação as organizações sociais qualificadas pelo município, conforme prevê a lei nº 7.204, de 21/07/2014 e Decreto nº 560, de 16/10/2014. O chamamento para qualificação foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de julho. A resposta veio após denúncias de que o valor é abusivo.

fonte: Diário de Petrópolis

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