Procurador do TCU vê "coleção de escândalos” nas concessionárias



Após as recentes notícias de que o governo federal prepara Medida Provisória que permite às concessionárias anteciparem a prorrogação de seus contratos, a Comissão Externa destinada a acompanhar as concessões dos trechos da BR-040 e da BR-116 se reuniu, nesta quinta-feira (10), com o Procurador do Ministério Público de Contas do TCU Júlio Marcelo de Oliveira, que considera o nível de descumprimento dos contratos pelas concessionárias “uma coleção de escândalos”.

Auditoria do Tribunal já comprovou diversas irregularidades - inclusive sobrepreço de R$ 400 milhões no orçamento -  na obra da Nova Subida da Serra,  e altos índices de inexecução no contrato de concessão da Rio-Juiz de Fora, rodovia administrada pela Concer. Segundo o procurador, a prorrogação proposta pelo governo federal seria como “premiar quem não foi leal com o contrato e com a população”. Ele alertou, ainda, que é preciso verificar se há nos contratos de concessão a cláusula de improrrogabilidade, pois, caso o dispositivo esteja presente, a MP defendida pelo governo será inconstitucional. “Preservar o contrato é um sinal de segurança para o mercado econômico”, afirmou Oliveira. “Estamos prolongando situações de ineficiência”, completou. 

O coordenador da Comissão Externa, deputado Hugo Leal (PSB/RJ), defende que sejam feitas novas concessões e afirma que a prorrogação desses contratos não é interessante para a população que utiliza a rodovia diariamente e paga as tarifas mais altas do país. Hugo já solicitou ao Ministério dos Transportes a caducidade (extinção) da concessão da Concer por conta dos atrasos nas obras e o descumprimento das cláusulas do contrato.

O parlamentar do PSB apresentou ainda requerimento de Informação ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, questionando o reajuste da tarifa básica do pedágio da BR-040, aprovado em agosto pela ANTT. “O reajuste foi recebido com protestos pelos usuários da rodovia e pelos diversos setores da economia local, pois além de impactar diretamente no turismo na região, o aumento do pedágio é repassado pelos fornecedores de matéria-prima”, afirmou o parlamentar.

Ainda no requerimento, Hugo Leal ressaltou que a falta de transparência da ANTT tem potencializado os prejuízos dos usuários da rodovia. Em resposta enviada ao Ministro, a ANTT justificou que “a revisão tarifária é prevista contratualmente e é aplicada quando há fatores que provocam desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessões”.  Também estiveram presentes na reunião os deputados federais Deley (PTN/RJ), Walney Rocha (PEN/RJ) e Julio Lopes (PP/RJ), o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do TCU André Luiz Vital, além de assessores e técnicos do Tribunal.

De Brasília