Estado e UERJ têm 30 dias para indicarem novo imóvel para funcionamento do curso de Arquitetura



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça concedendo um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) indiquem um novo local de funcionamento do curso de Arquitetura da UERJ, em Petrópolis. A Justiça também determinou um prazo de 120 dias para a realização das obras emergenciais.

De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, a partir de janeiro de 2017, os discentes, docentes e administração do campus não poderão ter acesso ao imóvel, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 279, no Centro de Petrópolis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1.000.000,00.

A ação civil pública foi ajuizada, em outubro, pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis em face do Governo do Estado e da UERJ devido à precariedade da estrutura do imóvel que abriga o curso de Arquitetura, no município. De acordo com a ação, o imóvel é precário e oferece riscos para estudantes e funcionários. A Defesa Civil, inclusive, interditou o local. É um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998. O imóvel pertenceu ao Barão do Rio Branco.

FONTE: DIÁRIO DE PETRÓPOLIS