Bernardo Rossi quer garantias de pagamento a servidores em dezembro

A folha de pagamento de aposentados e pensionistas também está ameaçada nos primeiros meses de 2017. A equipe de transição do governo eleito Bernardo Rossi cobra nesta quarta-feira (30.11) em reunião com a atual administração, às 15h, na Procuradoria do Município,  garantias das reservas para a quitação dos salários dos servidores de dezembro e ainda a folha dos inativos – quase R$ 8 milhões – nos primeiros meses de 2017. A dívida da prefeitura com o Inpas (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Petrópolis) seria superior a R$ 20 milhões e o Instituto não teria reservas financeiras para quitar a folha de pagamento de 2,9 mil aposentados e pensionistas.


O objetivo do grupo de transição é saber a atual situação financeira que vai enfrentar o governo Bernardo Rossi e, ao mesmo tempo, garantir que a prefeitura cumpra o que foi anunciado esta semana: de que haverá o pagamento de dezembro dos quase 12 mil funcionários públicos. A preocupação se estende à administração indireta e a equipe de transição também requisita dados oficiais sobre os pagamentos de funcionários da Comdep, Fundação de Cultura e CPTrans.


“O rombo na folha de pagamento vem sendo alertado desde 2015 pela Câmara de Vereadores, em especial na Saúde, com pedido de remanejamento de R$ 36 milhões para cobrir os vencimentos. No orçamento 2017, já em trâmite na Câmara, temos mais um pedido neste sentido, mais uma vez de R$ 36 milhões, na forma de emenda já apresentada e vamos atuar para que seja aprovada inclusive pela bancada governista desta administração que se encerra, mas que, antes de mais nada, deve ter compromisso com a população da cidade e com os servidores”, afirma Renan Campos, coordenador da equipe de transição.


A dívida da prefeitura com encargos trabalhistas também está sendo levantada pela equipe de transição do governo eleito de Bernardo Rossi. Em 2014, a prefeitura deixou de recolher durante quatro meses o INSS das folhas da Educação e Saúde. A dívida, de R$ 15 milhões, acabou sendo parcelada.


O parcelamento do Pasep, feito em 2010, estaria na ordem de R$ 12 milhões. Desde agosto de 2015, a prefeitura, no entanto, recolheria à União apenas R$ 5 mil mensais contra uma obrigação de R$ 400 mil, o que alcançaria uma dívida de R$ 6 milhões.


“Queremos documentos oficiais que mostrem dívidas, parcelamentos e previsão orçamentária”, cobra Renan Campos.


Ao anunciar na segunda-feira (28.11) que deixará de quitar o pagamento do 13º salário dos servidores, a prefeitura garantiu recursos financeiros para a quitação dos salários de novembro (com vencimento hoje, 30.11) e de dezembro (com vencimento em 29.12). O governo eleito de Bernardo Rossi quer, no entanto, documentos oficiais, que mostrem previsão de arrecadação para a quitação do último pagamento do ano.
A situação da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas é ainda mais crítica. O déficit mensal é de quase R$ 800 mil e a prefeitura deve ao Instituto mais de R$ 20 milhões. 


“Os documentos iniciais franqueados pelo atual governo ainda não nos permitem esboçar a real situação financeira do município. Considerando a perspectiva de falta de quitação das folhas, as dívidas com o Inpas e ainda dívidas com prestadores de serviço, podemos dizer que é grave o cenário da administração pública de Petrópolis”, completa Renan Campos. 

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