quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Opção esperou mais de um ano por avaliação da Prefeitura de Petrópolis, diz Paulo Igor.



Quantas empresas já receberam incentivos fiscais do município, por quanto tempo, quanto empregam e quantas ainda podem ser beneficiadas. A Câmara de Vereadores quer um mapa preciso da política de incentivo fiscal de Petrópolis com informações sobre critérios de concessão, prazos e renovação. O pedido está sendo formalizado à prefeitura pelo presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB), que cobra transparência por parte da prefeitura.  A discussão foi aberta depois da Opção, uma das gigantes no segmento de confecção da cidade, ter admitido, em reportagens feitas pela imprensa, a demissão de parte dos 250 funcionários. A empresa aguarda há um ano a renovação da concessão do benefício que lhe foi concedido em 2005.

 “As empresas vêm encontrando dificuldades junto à prefeitura. No caso da Opção, por exemplo, há mais de um ano os responsáveis aguardam por uma avaliação do município. Em um momento de crise como o que vivemos hoje, todas as medidas que possam preservar os empregos devem ter prioridade e isso deve ser feito de forma imediata”, considera.

Em documento enviado ao município, o vereador questiona quantos incentivos foram concedidos nos últimos cinco anos, quantas empresas pediram renovação do benefício e quantas aguardam por um posicionamento por parte da prefeitura em relação à Lei 6.018/03.

“A prefeitura precisa explicar quantas empresas tiveram o incentivo renovado, quais são os critérios exigidos para essa renovação e principalmente qual é o prazo para que esses pedidos sejam avaliados”, pontua Paulo Igor, lembrando que é urgente que o município agilize a avaliação dos processos.

“Isso pode ser a diferença entre a situação financeira de uma família entrar ou não em colapso. Preservar os empregos é fundamental para cada umas destas famílias e também para a economia da cidade, que certamente  será impactada com o aumento das demissões”, afirma.

A política municipal de incentivos fiscais está em vigor desde 2003 e prevê isenção de  IPTU e ITBI, entre outras taxas, por até dez anos. “É fato que o país vive um momento de crise. Diante disso é fundamental que haja agilidade nas políticas de incentivo a recuperação da economia e a geração de empregos. É o que vemos acontecer em municípios vizinhos como Três Rios, por exemplo. A Câmara está atenta a essa questão e vai continuar cobrando agilidade na avaliação destes processos”, afirma.   

FONTE: ASCOM / CMP

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