Aprovada emenda que garante ICMS reduzido para Moda, Cervejaria Artesanal e Indústria de Móveis



Três segmentos fortes na cidade terão garantidos incentivos fiscais. Moda, cervejaria artesanal e movelaria, por emenda do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) assinada em conjunto com Wanderson Nogueira (PPS) não sofrerão aumento das alíquotas praticadas hoje em nova lei do Executivo aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (26.07). As alíquotas de 2,5% do ICMS para a Moda; de 2% para a industria de móveis e de 13% para fabricantes de cerveja artesanal estão mantidas. Juntos, os setores somam mais de 600 mil postos de trabalho. Em Petrópolis, são mais de 43 mil vagas na indústria.

"Minha maior preocupação foi manter as vagas de trabalho que são importantes para a nossa cidade e os três setores são fundamentais, principalmente moda e industria de móveis, já consolidados. O de cerveja artesanal também desponta como setor potencial. Com a emenda os três setores ficam com imposto inalterado", afirma Bernardo Rossi. 

A mensagem do governo do estado aprovada pela Alerj criou o Fundo de Equilíbrio Fiscal, uma medida para sanear as finanças públicas e reduzir as isenções praticadas atualmente. Pela Lei, as empresas passam a recolher 10% da diferença entre o que pagam de imposto e a alíquota "normal" do ICMS. 

Em uma conta simples, uma empresa que recolhe 2%  enquanto que para o seu setor o ICMS "normal" é de 20% passa a pagar 10% entre os dois percentuais, ou seja, recolherá mais  10% de 18% de imposto, o que representa 1,8%.  Assim, o recolhimento desta empresa seria de 3.8% no total considerando o incentivo fiscal com taxa de 2% e a nova legislação e a taxa de 10% da diferença.  As empresas de Petrópolis - Moda, Cerveja Artesanal e Móveis - ficam protegidas na nova legislação.
"Os três maiores setores da cidade que já possuíam redução ficam com suas taxas inalteradas. Assim, mantemos empresas e postos de trabalho em Petrópolis", muito importante para a nossa cidade", afirma Bernardo Rossi.  O deputado estadual é autor da lei que prorrogou a lei da Moda, da lei de incentivo à cerveja artesanal e atuou fortemente pelo incentivo fiscal para a indússtria da movelaria. 

Setores beneficiados com a manutenção da redução de incentivo fiscal em Petrópolis

CERVEJA – A produção de cerveja artesanal foi diretamente beneficiada com a redução e Petrópolis desponta como um dos municípios com potencial para o setor que já tem 18 empresas e emprega quase mil pessoas. O ICMS para a cerveja artesanal agora é de 13%. 

MODA – O ICMS da Moda, lei proposta por Bernardo Rossi, estende até 31 de dezembro de 2018 o recolhimento de 2,5% do imposto sobre valor das operações de saída beneficiando fabricantes de produtos têxteis, confecções de roupas, acessórios de vestuário e aviamentos em todo o Estado. Em Petrópolis são mais de 900 empresas.

MÓVEIS – A indústria moveleira de Petrópolis com mais de 90 empresas, assim como todo o setor no estado, vai recolher 2% de ICMS até 2018 e depois passa a recolher 3% de ICMS até 2033.