Pais de pessoas com deficiência podem ter jornada reduzida nas repartições estaduais



Empresas com forte atuação em Responsabilidade Social já praticam um horário de trabalho flexível a pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. E as repartições públicas do estado do Rio darão o mesmo direito aos servidores estaduais, incluindo os militares.  A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 26/15 do deputado Bernardo Rossi (PMDB) reduzindo para até 20 horas semanais a escala de trabalho de quem é responsável por uma pessoa com deficiência quer requer atenção permanente.  O projeto de lei agora vai á sanção do governador em exercício Francisco Dornelles.

            No Estado do Rio, há 2,4 milhões de pessoas com deficiência que requerem um atendimento mais aprimorado da família e do poder público. "Pessoas ditas 'normais' passam pelo trâmite de saúde, educação e formação profissional. Para o deficiente e sua família esse processo tem muitos obstáculos. É preciso ajudá-los a transpor essas barreiras", defende Bernardo citando pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que aponta que  21.6% dos deficientes do país - 24,5 milhões de pessoas - nunca foram à escola.

            “A ideia é que os servidores públicos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência tenham a oportunidade de uma jornada mais flexível para que possam garantir atendimento médico, ambulatorial, fisioterápico, enfim, o que um filho com deficiência precisa", defende Bernardo Rossi.
            A oportunidade de diferenciação no horário de trabalho já é uma experiência bem sucedida aplicada em países como Portugal. Também já é iniciativa de alguns municípios brasileiros e também tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.

            - É um tema que ultrapassa o âmbito familiar. A inclusão da pessoa com a deficiência na sociedade é uma obrigação de todos nós. O estimulo precoce de crianças com deficiência, por exemplo, pode ser a garantia de uma independência na vida adulta. É isso que queremos garantir: que esses pais tenham a oportunidade de conseguir dar o atendimento que o filho deficiente precisa para ser independente, socialmente ativo", prega Bernardo Rossi.