quinta-feira, 19 de maio de 2016

Conselho Tutelar de Petrópolis já identificou 17 casos de estupro este ano



Petrópolis já teve 17 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes desde janeiro deste ano, segundo o Conselho Tutelar do 1° Distrito. Os dados foram divulgados para chamar atenção ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é hoje. Foram casos de estupro de crianças denunciados ao órgão de forma anônima. O Conselho Tutelar, a Polícia e o Ministério Público já estão tomando as medidas necessárias para proteger as vítimas, mas o problema persiste por causa da relutância de muitas pessoas em denunciar os casos às autoridades.

- É importante que as pessoas entendam que não é preciso ter certeza absoluta para fazer uma denúncia. Só a suspeita já é o bastante – disse a coordenadora da Região Serrana 1 da Associação de Conselheiros do estado (Acterj), Mérilen Dias – A criança não é exposta. Ela é ouvida uma única vez, para evitar a vitimização repetitiva do menor – disse.

As denúncias podem ser feitas no disque 100, que funciona das 8h às 22h, ou pelo telefone do Conselho Tutelar (2246-1503). Também pode ocorrer pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br.
A própria vítima pode fazer a denúncia. O crime só começa a prescrever quando ela completa 18 anos, medida que serve para permitir que meninos e meninas que sofreram abuso tenham mais tempo para compreender a violência que sofreram e decidirem informar as autoridades.

Após a denúncia, a primeira medida tomada é uma visita do conselheiro tutelar à residência da suposta vítima.

- Muitas vezes, na visita, você já consegue desvendar muitas coisas, pelas condições nas quais a criança é deixada - afirmou Mérilen. O conselheiro é acompanhado de um assistente social nessa ação.

Em seguida, o conselheiro registra a denúncia na delegacia (no caso, a 105ª DP, no Retiro), e a família é intimada a depor. Já a criança ou adolescente é encaminhada ao Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas). Essa é a instância que ouve a suposta vítima, e emite um relatório dizendo se houve ou não abuso ou exploração sexual. Esse relatório é a única vez que a criança é exposta às autoridades.
Se a família se recusar a comparecer, ou não cumprir os encaminhamentos do Conselho Tutelar, o Ministério Público é acionado para processar os familiares.
Mesmo com essa estrutura, os conselheiros lembram que os casos são diferentes entre si, e que “não há receita pronta” para identificar os abusos.
- Não dá para generalizar, dizer que ocorre mais em uma classe social, ou que a culpa seria de um ou outro fator. Cada caso é um caso – explicou a coordenadora.
Já o conselheiro Antônio César Santiago diz que a falta de estrutura familiar é um agravante para os casos:
- São casos de relacionamentos rompidos na família. Muitas vezes a mãe não consegue vigiar onde a criança está indo. Tem negligência – afirmou o conselheiro.

Diferença entre abuso e exploração

Para os conselheiros, é importante entender a diferença entre os dois tipos de crime. A exploração sexual é uma relação onde a criança é usada como objeto sexual. Ela é “vendida” por dinheiro, favores ou presentes. Esse crime está associado ao crime organizado. Já o abuso sexual é o que ocorre quando uma criança ou adolescente é usada para satisfação de um adulto, e isso pode acontecer tanto dentro quanto fora da família da vítima.

Mas ambos os casos são crimes graves. A violência sexual de crianças e adolescentes é enquadrada no art. 218 do Código Penal, e dão pena de um a quatro anos de reclusão. O atentado violento ao pudor, que é quando o crime tem violência física ou ameaça (art. 214) dá entre seis e dez anos de cadeia, mesma pena do crime de estupro (art. 213).
Em 1990, uma lei federal transformou o estupro e o atentado violento ao pudor em crimes hediondos. Com isso, os autores perdem direito a fiança, indulto ou diminuição de pena por bom comportamento.

O estupro é um crime ainda muito presente em Petrópolis. Além dos casos do Conselho Tutelar, a Polícia registrou 16 casos de estupro em Petrópolis, nos três primeiros meses de 2016. O número é idêntico ao do ano passado no mesmo período. Já em todo o ano de 2015, houve 87 estupros.

fonte: Diário de Petrópolis

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