Bernardo Rossi denuncia descumprimento de prazos na obra da nova pista de subida da serra



Deputado estadual licenciado, Bernardo Rossi está noticiando o Ministério Público Federal sobre o descumprimento de prazo de entrega das etapas da construção da nova pista de subida da serra. Com menos de 40% de intervenções prontas, a pista, que deveria ser entregue em junho deste ano agora não tem previsão de conclusão apesar de aporte do governo federal de R$ 1,1 bilhão pela construção de 20 quilômetros de estrada. A documentação que será remetida ao MPF é motivada ainda por nova greve dos operários da obra anunciada para segunda-feira (09.05).

“A única das cinco etapas concluídas é a praça de pedágio de Xerém. O que temos hoje é uma estrada remexida em 20 quilômetros, com alta movimentação de terra e essa obra não pode ficar parada porque compromete a segurança dos 25 mil usuários que usam o trecho diariamente”, aponta Bernardo Rossi.

O deputado estadual licenciado prevê ainda prejuízos ao comércio e turismo às vésperas da alta temporada de inverno, a mais importante para a economia de Petrópolis.  A cidade recebe mais de um milhão de visitantes por ano, a maioria no inverno quando acontecem os festivais e a Bauernfest, principal festa cultural e atrativo turístico na cidade.

Bernardo Rossi, em documento ao MPF, à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)-  a quem cabe a fiscalização da concessão - e ainda ao Tribunal de Contas da União (TCU), evidencia que a obra deveria estar concluída há 19 anos e com recursos da empresa que opera a via e não com dinheiro da União.

“O petropolitano é o que mais sofre com essa situação. Pagamos duas vezes a obra: quando passamos diariamente pelo pedágio porque ela está prevista no contrato da empresa e quando recolhemos os impostos federais porque a União está bancando 80% dos R$ 1,1 bilhão previstos na obra”, afirma Bernardo Rossi.

O Ministério Público Federal já apresentou duas ações civis públicas e um inquérito civil que questionam a tarifa, as obras e a legalidade do consórcio que constrói a estrada. No Tribunal de Contas da União já tramitam dois processos, um que audita a obra que pode ter sido superfaturada em 40% e outro sobre a tarifa de pedágio a R$ 11,20, a segunda mais cara do país por 100 km de estrada.
“Não podemos ficar refém da concessionária que opera a via que iniciou uma obra sem o dinheiro necessário, acordou repasses do governo federal aportes que não foram cumpridos e que não sendo respeitados deram à ela a prorrogação de contrato”, afirma Bernardo Rossi.

As obras da nova pista foram iniciadas dia 14 de junho de 2013. Ela foi dividida em cinco lotes, mas apenas a praça de pedágio, em Xerém foi concluída. No lançamento da obra, cerca de 1.500 operários trabalham em trechos simultâneos de intervenções. Hoje, são pouco mais de 400 e eles anunciaram que cruzam os braços na próxima semana reivindicando reajuste salarial. Os cinco lotes de obras totalizam 20 quilômetros de extensão incluindo um túnel de cinco quilômetros que ainda tem perfuração pela metade. Prevista para serem entregues em junho deste ano, antes das Olimpíadas, as obras, segundo a concessionária anunciou no início deste ano, só terminariam em 2017, prazo que agora não é mais assegurado.