Terreno do Caetitu pode ir para a iniciativa privada


Projeto do Executivo que altera projeto de casas populares está na Câmara

Desapropriado pela prefeitura em 2013 para a construção casas populares para vítimas das chuvas daquele ano e de 2011, um terreno na Estrada do Caetitu, em Corrêas, com capacidade para abrigar 800 moradias populares, pode ser vendido à iniciativa privada. A nova destinação da área de 110 mil metros quadrados está prevista em projeto de lei encaminhado à Câmara pelo Executivo. O projeto, que pode ser colocado em votação em regime de urgência, pede autorização dos vereadores para a “desafetação da área”, o que permitirá venda do imóvel que hoje pertence ao município. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis levou uma comissão à Câmara de Vereadores esta semana pedindo ampliação do debate e nova reunião com Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades antes de o projeto ser votado.

 “Temos acompanhado pela imprensa essa movimentação para autorizar a prefeitura a vender a área que ela mesma desapropriou com a finalidade de construção de casas populares. Queremos apelar para uma nova reunião e dizer que nos comprometemos a buscar contato junto ao governo federal para solucionar o impasse hoje que existe com a prefeitura”, afirmou Sérgio Hammes, diretor do CDDH. O representante da entidade entende ainda que mesmo que seja cedido à iniciativa privada o terreno precisa abrigar pelo menos a metade de sua capacidade em casas populares. “Petrópolis ou tem área de rico ou área de risco. Não podemos ceder uma área preciosa dessas sem que a camada mais pobre da população seja atendida”, prega.

A desapropriação da área, que custou aos cofres do município R$ 2,2 milhões, tinha como finalidade a construção de unidades habitacionais populares vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1 para atender parte das 1.100 famílias que hoje vivem com o apoio do aluguel social pago pelo Estado e pelo município.  A área, no entanto, pode ser vendida à iniciativa privada para unidades do Minha Casa Minha Vida faixa 2.

No faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, não há taxas de juros e as prestações são limitadas a  5% da renda familiar mensal, com valor mínimo de R$ 25 mensais. Já na faixa 2, os imóveis custam a partir de R$ 170 mil e são destinados a famílias que recebem renda  entre R$ 2.350 e R$ 3.600.
 “Desafetar  esta área  e  vendê-la para a iniciativa privada, ainda que para construção de casas pelo Minha Casa Minha Vida faixa 2, é fugir totalmente da proposta inicial de atender as pessoas mais precisam de moradia, os mais pobres”, defende o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

 No caso do Faixa 2, a CEF custeia apenas 80% do valor do imóvel. “Isso aponta que, no mínimo, a família terá de dispor de R$ 34 mil para pagar como entrada pelo imóvel. Estou certo que a maior parte das famílias que vivem hoje no aluguel social não dispõe desta reserva para custear a entrada”, pontua Paulo Igor.

“Estamos falando de um terreno em uma área segura e que já pertence ao município. É importante que antes da desafetação da área, todas as possibilidades sejam tentadas, pois a prioridade é que ele atenda as famílias que hoje estão no aluguel social, para isso foi feita a desapropriação”, destaca o presidente da Comissão das Chuvas do Vale do Cuiabá, Silmar Fortes.

Também defende o uso da área para famílias que ganham até R$ 1.600,00, faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, Adelma Braga dos Santos, membro da comissão do CDDH que trabalha com moradia popular. “Uma boa iniciativa da Câmara em nos ouvir, porque queremos participar desse processo de discussão”, diz.

“Destinar o terreno do Caetitu ao Minha Casa Minha Vida faixa 2, é retirar das pessoas que estão no aluguel social, o sonho de ter uma casa própria. Não sabemos quando o município poderá adquirir novamente um terreno com condições de abrigar um número tão grande de famílias, como é possível ali”, completa a vereadora Gilda Beatriz (PMDB).