Sindicato e efermeiros dizem não saber de onde partiu decisão para atendimento parcial em UPAs


Funcionários pedem ajuda da Câmara para receber salários

Ninguém sabe de onde partiu a decisão de limitar o atendimento nas UPAs Centro e Cascatinha a casos de urgência e emergência, o que sobrecarregou as demais unidades de saúde e que levou o juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível, a proibir o fechamento das UPAs sob pena de multa inicial de R$ 1 milhão à prefeitura. A Câmara de Vereadores recebeu na tarde desta quarta-feira (02.12) uma comissão de funcionários que pediu ajuda para ter o trabalho e salários regularizados. Eles assinalaram que não sabem de onde partiu a ordem para que o atendimento fosse limitado.  Nesta quinta-feira (3.12), os funcionários das UPAs fazem uma manifestação em frente à Câmara cobrando a regularização dos pagamentos e tem o apoio dos vereadores para ter seus vencimentos em dia. O líder do governo na Câmara, Thiago Damaceno, se comprometeu com o presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB), e com os funcionários presentes à reunião a marcar um encontro da comissão com o secretário de Saúde, André Pombo.

 “Não partiu do Sindicato. Não houve assembleia ou qualquer tipo de convocação de funcionários para discutir esta questão. Somente depois que os atendimentos já estavam suspensos fomos avisados de que isso estava acontecendo por causa dos atrasos nos pagamentos de salário. Os funcionários com os quais conversamos também não souberam dizer de onde partiu essa decisão”, disse Osmar Ferreira, representantes do Sindicato dos Profissionais de Saúde,  acompanhado  por funcionários das duas UPAs. Ele lembrou que existe uma preocupação grande quanto a isso. “Estamos falando de um serviço de Saúde. Se uma pessoa morrer por falta de atendimento quem será responsabilizado?”, questiona

“Se o governo federal repassa religiosamente R$ 500 mil para cada uma das UPAs, e a Cruz Vermelha informa que  a folha de pagamento das UPAs é R$ 450 mil, não há justificativas para que os salários dos funcionários esteja atrasado. A prefeitura, que admitiu na audiência na 4ª Vara Civel que “enxergou” o repasse pela qualificação das unidades no mês passado, deve pegar o total dos recursos federais e garantir o pagamento dos funcionários”, afirma o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.  

Entre março de 2013 e outubro de 2015, o município recebeu R$ 16 milhões referentes à qualificação das duas UPAS, o que permitiu que a partir daquela data cada UPA que recebia R$ 250 mil, passasse a receber  R$ 500 mil do governo federal, totalizando R$ 1 milhão por mês em verbas do Fundo Nacional de Saúde, exclusivamente para as unidades. "São verbas que vem sendo repassadas em dia", frisou o vereador Anderson Juliano (PT). A informação, passada em juízo pelo prefeito Rubens Bomtempo e pelo secretário municipal de Saúde, André Pombo, de que durante 32 meses  os recursos que totalizam R$ 16 milhões, não foram  identificados nas contas do Fundo Municipal de Saúde, ajudou a nortear a decisão do titular da 4ª Vara Civel de Petrópolis. Conforme consta na decisão do juiz, Bomtempo e André Pombo “estão proibidos de determinar, ou consentir, ou admitir o fechamento temporário ou parcialmente, ou a interrupção ou paralisação dos serviços prestados pelas UPAs -24h – Centro e Cascatinha”, sob pena de multa de R$ 1 milhão e de R$ 100 mil/dia”;

“Se o município já enxergou esses recursos eles precisam ser usados. Não importa se foram investidos na saúde, eles pertencem às UPAs e devem ser investidos lá. Existe uma decisão judicial que precisa ser cumprida. O município não pode fechar as UPAs ou permitir que elas funcionem parcialmente. Para que elas funcionem plenamente, os funcionários precisam receber os seus salários. A situação deles é urgente e precisa ser resolvida”, disse a vereadora Gilda Beatriz (PMDB).

“Não queremos saber da questão política que existe, da discussão da prefeitura com o governo do Estado, o que precisamos é receber os nossos salários. Hoje, a nossa situação é desesperadora. Não recebemos no mês passado, teremos outro salário a vencer nos próximos dias e não há uma definição. Essa situação prejudica a todos os funcionários e também a população, que fica sem o atendimento”, diz o  técnico de enfermagem da UPA Centro, Rubens Duarte.

“A Comissão de Saúde tem atuado, defendendo os interesses dos funcionários e a manutenção das UPAs, pois entendemos que elas prestam um serviço importante para a cidade. Vamos continuar acompanhando a situação, fiscalizando e se necessário tomaremos outras medidas”, disse Silmar Fortes. 

Comentários

Anônimo disse…
A paralisação foi iniciada pela motivação da cruz vermelha e as coordenações médicas pela falta de pagamento, com isto gera um caos no atendimento á saúde, visto que sem recebimento não há atendimento.