Faltam medicamentos em Farmácia no Hospital Alcides Carneiro que abastece toda a cidade



Vereadores vistoriam farmácia e constatam armazenamento irregular

Câmara defende uso imediato dos recursos federais nas UPAs

Responsável pela distribuição de medicamentos para toda a rede pública da cidade, a farmácia da Secretaria Municipal de Saúde está desabastecida de remédios. Faltam antibióticos, anticonvulsantes e até medicamentos para  controle dos níveis de colesterol entre outros necessários para o tratamento de doenças crônicas. Muitos remédios que precisam de refrigeração estão estocados irregularmente e até caixas de soro foram encontradas em salas mofadas. Vereadores fizeram vistoria na manhã desta terça-feira (01.12) na farmácia e também na UPA de Cascatinha que, apesar de decisão judicial, ainda funcionava parcialmente.

A partir da vistoria, a Comissão de Saúde da Câmara vai pedir informações à prefeitura sobre o abastecimento da farmácia. Vereadores também querem que os recursos federais – R$ 16 milhões – depositados pelo Fundo Nacional de Saúde nas contas da prefeitura sejam usados de imediato para custear as UPAs.

A vistoria foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) e pelos integrantes da Comissão de Saúde da Casa, vereadores Silmar Fortes (PMDB) e Gilda Beatriz (PMDB). “Apesar do anúncio, pela prefeitura, durante audiência pública semana passada na Câmara, de compra emergencial, constatamos que ainda há medicamentos em falta. Além disso,  aqueles que estão disponíveis são insuficiente para atender toda a rede. Outro problema são as condições em que os medicamentos estão armazenados. As caixas de soro, por exemplo, ficam em cômodos mofados, sem ventilação e em péssimas condições. Nem mesmo a temperatura para o armazenamento dos remédios é adequada”, pontua Paulo Igor, lembrando que as condições de trabalho dos funcionários também é insalubre.

 A farmácia que fica em um prédio do Hospital Alcides Carneiro é responsável pelo abastecimento de 57 unidades de saúde entre as quais  hospitais, pronto- socorros, UPAs e todas as demais unidades do município.

“A Comissão de Saúde vai encaminhar ao município pedido de informações sobre a compra de medicamentos e o abastecimento da farmácia. Vamos apurar também denúncias de que recursos para manutenção da farmácia teriam sido usados para custear demandas judiciais”, anuncia o presidente da Comissão de Saúde, Silmar Fortes.

Os problemas referentes ao abastecimento de unidades de Saúde estão entre os itens apontados pelo titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, juiz Jorge Luiz Martins, que em decisão divulgada na  segunda-feira, determinou um prazo de 10 dias para que o secretário de Saúde, André Pombo, encaminhe cópias de documentos referentes à compra de medicamentos a partir de junho de 2014. Na decisão, o magistrado determina que sejam informados detalhes como marca, princípio ativo, destinação e preço dos medicamentos, qualificando ainda para que unidades  os mesmos se destinam (Hospital Municipal Nelson de Sá Earp, Pronto Socorro Leônidas Sampaio, UPAs, Farmácia Municipal, PSFs e outros).

“A situação que encontramos é totalmente absurda. Vamos pedir informações ao município e, se necessário, encaminhar o caso ao Ministério Público”, completa Gilda Beatriz. 



Apesar de decisão judicial UPAs ainda atendem somente emergência

Câmara quer os R$ 16 milhões investidos de imediato nas UPAs

Em visita à UPA de Cascatinha na manhã desta terça-feira (01.12), os vereadores defenderam a imediata aplicação dos R$ 16 milhões enviados pelo Fundo Nacional de Saúde às contas da prefeitura para o custeio das UPAs nas unidades regularizando atendimento e pagamento dos funcionários.

 Apesar da decisão judicial do Juiz da 4ª Vara Civel, Jorge Luiz Martins, divulgada na segunda-feira (30.11) determinando que o prefeito Rubens Bomtempo e  secretário de Saúde, André Pombo, “estão proibidos de determinar, ou consentir, ou admitir o fechamento temporário ou parcialmente, ou a interrupção ou paralisação dos serviços prestados pelas UPAs -24h – Centro e Cascatinha”, sob pena de multa de R$ 1 milhão e de R$ 100 mil/dia, os serviços das duas unidades ainda não havia sido retomado na manhã desta terça-feira (01.12).

Em visita à UPA Cascatinha, vereadores verificaram que os funcionários ainda não haviam sido informados sobre a decisão, que foi apresentada pela Comissão de Saúde ao coordenador da unidade, Vicente Machado.

“Em reunião na secretaria de Estado de Saúde ontem (30.11) fui informado que o custo com a folha de pagamento dos funcionários é de R$ 450 mil. Se a prefeitura recebe R$ 500 mil do governo federal para cada uma das UPAs, não há motivo para que os funcionários estejam com seus pagamentos atrasados. É preciso que o pagamento destes profissionais seja regularizado o quanto antes”, afirma Paulo Igor, lembrando que, por mês, o município recebe R$ 1 milhão em recursos federais para custeio das duas UPAs, sendo R$ 500 mil pela habilitação e R$ 500 mil pela qualificação das unidades, esta última verba recebida desde março de 2013 e identificada nas contas do Fundo Municipal de Saúde somente no mês passado.

“A falta de identificação destes recursos pela qualificação das unidades permitiu que durante 32 meses (de março de 2013 a outubro de 2015) as UPAS deixassem de receber R$ 16 milhões -  recursos federais chegam às contas do município rigorosamente em dia”, pontua Paulo Igor, lembrando que é urgente que parte destes os recursos seja usada pelo município para pagamento imediatos dos funcionários.

“A Cruz Vermelha nos informou que terá uma reunião com o prefeito e que ainda hoje (ontem) nos dará um posicionamento”, disse o coordenador acrescentando que  “todos os funcionários estão muito empenhados. é difícil vê-los reunidos e preocupados com o que vai acontecer”, desabafou, emocionado, Vicente Machado. De acordo com o coordenador, a UPA Cascatinha atende em média 250 pacientes por dia, número que foi reduzido a 50, desde o início da paralisação parcial do funcionamento. A Unidade dispõe de 182 funcionários, entre os quais 32 médicos.