Câmara vota nesta terça-feira autorização para uso de R$ 11 milhões da CIP nas UPAs



Parados na conta do município desde o fim de 2014, os R$ 5 milhões de superávit na arrecadação de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) daquele ano, poderão ser investidos para manter o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento, as UPAS  Centro e Cascatinha. Somados aos R$ 6 milhões de sobra estimados para este ano, os valores de arrecadação a mais totalizam R$ 11 milhões - recursos suficientes para manter o funcionamento das UPAs até o fim de 2016. O Projeto Autorizativo, que permite ao município socorrer a Saúde utilizando a verba extra da CIP (carimbada para iluminação), será votado em regime de urgência às 14h desta terça-feira (08.11) na Câmara de Vereadores.     

“Temos acompanhado o sofrimento da população por conta da crise nas UPAs e também os transtornos vividos por funcionários que só receberam seus salários de outubro no dia 4 de dezembro. Além de ações de fiscalização, a Câmara tem se debruçado sobre as contas do município, buscando alternativas que ajudem o Executivo a administrar esta situação. O remanejamento das sobras da CIP é uma solução emergencial, que ajuda a resolver o problema imediatamente e que também pode garantir que a população não voltará a ser prejudicada ao longo do ano que vem”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

Estudos feitos por técnicos da Câmara apontam que todos os meses entram nos cofres da prefeitura, R$ 500 mil de “excesso de arrecadação” recolhidos com a cobrança da CIP. Já há registro de sobra de R$ 5 milhões.  A Câmara também levantou outras fontes de receita com excesso de arrecadação municipal que também podem ser usados na Saúde: IPVA (R$ 23 milhões recebidos no total este ano) e o Concilia Petrópolis, de negociação de dívidas (cerca de R$ 8 milhões já nas contas da prefeitura).

A autorização para a prefeitura usar os recursos da CIP na Saúde foi anunciada na tarde de sexta-feira (04.12) na Câmara de Vereadores com a presença do presidente da Casa, Paulo Igor , acompanhado pelos integrantes da Comissão de Saúde, Silmar Fortes e Gilda Beatriz, ambos do PMDB  e pelo vereador Anderson Juliano (PT), autor da proposta do Projeto Autorizativo. “Usar a CIP é emergencial. Não vemos investimentos em iluminação pública e a arrecadação excedente fica parada. Não é aceitável que estes recursos fiquem nas contas enquanto as pessoas sofrem sem atendimento não só nas UPAs, mas nos hospitais e postos de saúde e os funcionários das unidades ficam sem salários e passem por dificuldades”, afirma Anderson Juliano.

Autor de uma emenda para que os R$ 6 milhões a mais estimados para este ano possam garantir o funcionamento das duas unidades no ano que vem, o presidente da Comissão de Saúde, Silmar Fortes (PMDB), conta com a apoio da bancada do governo. “Todos estamos preocupados com esta situação das UPAs. Acredito que a bancada do governo irá apoiar esta iniciativa, que tem o objetivo de proteger os interesses da população”, considera.

“O governo do Estado anunciou que está em crise e admitiu que atrasou os repasses. Cabe ao município, a todos nós, executivo e legislativo, encontrar meios de custear o sistema que é fundamental para a cidade. O direcionamento da CIP é uma das soluções”, aponta o presidente da Câmara de Vereadores, lembrando ainda que a situação já podia ter sido resolvida pela própria iniciativa da prefeitura. “Pressionar o governo do Estado suspendendo o atendimento causou prejuízos única e exclusivamente à população”.

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