domingo, 20 de dezembro de 2015

Bernardo Rossi quer revisão para menos do pedágio



Além do retorno imediato das obras da nova pista de subida da serra e a não prorrogação do contrato da Concer, concessionária que administra a BR-040, Bernardo Rossi, deputado estadual licenciado (PMDB) quer a revisão para menor do pedágio hoje praticado a R$ 11,20.  Nesta sexta-feira (18.12), o juiz federal Gabriel Borges Knapp concedeu sentença favorável à ação do Ministério Público Federal. O MPF pede ainda a suspensão total do 12º termo aditivo do contrato, firmado em 2014, que garante à Concer permanecer administrando a via até 2038 em caso de atraso de parcelas do aporte do governo federal de mais de R$ 700 milhões para a obra.


“Importante a decisão judicial que determina o retorno das obras e a suspensão de prorrogação de contrato. Uma vitória que nos abre a expectativa de estarmos mais perto da revisão para menor do pedágio”, afirma Bernardo Rossi.

Considerando tarifa básica e a passagem por apenas duas das praças de pedágio, os 25 mil veículos que trafegam nos 180 quilômetros da estrada deixam por mês nos cofres da Concer R$ 16,8 milhões sem a contrapartida de uma estrada melhor. Os petropolitanos, que usam apenas 20 quilômetros das pistas de subida e descida da serra pagam o maior pedágio do país sem estrutura adequada.

“Em 2013 entregamos ao Ministério Público Federal documentos que mostravam que a indicação do Tribunal de Contas da União era a revisão, para menor, da tarifa. Vamos retornar ao MPF com mais documentação oficial e técnica que mostre que o pedágio pode ser mais baixo”, aponta.

Para Bernardo Rossi, os usuários da BR-040 deveriam pagar a mesma tarifa praticada nos novos trechos concedidos à iniciativa privada da própria estrada. “O modelo de concessão antigo, que é o que garante a administração da Concer, é ultrapassado. As novas concessões mostram tarifas menores com maior benefício para os usuários.  Hoje, no trecho entre Juiz de Fora e Brasília, da própria BR-040, gerido por outra empresa, o pedágio é de R$ 4,60”, aponta.

Com menos de 30% das obras concluídas, a Concer já não cumpre o cronograma apresentado, anunciou que a nova pista vai ficar pronta com atraso e ainda assim não sofreu qualquer punição dos órgãos fiscalizadores.

“A obra é essencial para a cidade e não pode haver qualquer paralisação. Já estamos com 10 anos de atraso porque ela deveria ser concluída em 2006 e mais: ainda vamos pagar caro porque a sua previsão de entrega para o ano que vem já ficou para 2017”, afirma Bernardo Rossi.
Na ação civil pública, acolhida parcialmente, o MPF quer a suspensão do termo aditivo, assinado em abril de 2014 entre Concer e a ANTT. O termo garantiu aporte de mais de R$ 700 milhões do governo federal à Concer e ainda atrelou atraso no pagamento das três parcelas previstas à prorrogação do contrato da empresa.

            “A obra é urgente, mas não pode é o governo, com anuência da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a quem cabe a fiscalização, querer perpetuar um contrato. O aditivo que prorroga o prazo da Concer não poderia ter sido feito”, aponta o deputado estadual licenciado. Para Bernardo Rossi, a partir do não cumprimento do contrato com a execução da nova pista, o governo deveria ter aberto nova concorrência.

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