quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Audiência Pública na Câmara nesta quarta (2) encerra ciclo de debates sobre ampliação de zonas urbanas



Depois de percorrer comunidades rurais nas regiões do Bonfim, Caxambu, Itaipava e Brejal para discutir o projeto de lei proposto pela prefeitura para ampliar as delimitações de áreas urbanas da cidade sobre zonas rurais, a Câmara de Vereadores encerra o clico de debates sobre o assunto com uma audiência pública no plenário da Casa nesta quarta-feira (02.12) às 19h. O projeto enviado pela prefeitura em agosto amplia as áreas urbanas em detrimento às rurais, aumentando assim a arrecadação e IPTU do município. O Executivo alega que a nova delimitação é necessária por conta do crescimento populacional registrado nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos 10 anos e aponta que antigas áreas rurais já receberam urbanização por este motivo. Argumentos que não convencem técnicos e ambientalistas, que defendem a preservação das áreas lembrando que em muitos casos elas ficam no limite de regiões com matas preservadas (Áreas de Proteção Permanentes), que guardam nascentes. O chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche e o integrante do Comitê Bacia Hidrográfica do Piabanha, Paulo Leite, são categóricos ao afirmar que o impacto da urbanização de áreas rurais trará prejuízos às nascentes e mananciais de água da cidade. Ambos alertam que  o adensamento populacional das áreas rurais em poucos anos irá prejudicar todo abastecimento de água em todo município.

“O posicionamento dos técnicos deve nortear este debate. Nas audiências itinerantes, conversamos também com produtores rurais e moradores, que têm a mesma preocupação.  As sugestões e demandas apresentadas serão transformadas em emendas que contribuirão para que tenhamos um projeto mais adequado. Diante do alerta inicial dos técnicos, a prefeitura já recuou e manteve a preservação dos mananciais de Caxambu, Bonfim, Jacob e Taquaril, mas os ambientalistas afirmam que isso não é suficiente.  Ainda existem muitas as dúvidas e questionamentos. Vamos à exaustão com o tema que é fundamental para as próximas gerações de petropolitanos”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

“A manutenção das áreas rurais nas zonas de amortecimento das unidades de conservação é fundamental que se evite reflexos na produção de água que pode comprometer toda cidade”, alerta o chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche. “Petrópolis é uma cidade que fica no topo de uma montanha, não temos de onde captar água. Todo abastecimento da cidade depende exclusivamente da preservação das nossas nascentes e mananciais, por isso não se pode medir esforços para que as áreas rurais sejam preservadas”, completa Paulo Leite, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha.

Paulo Igor explica que no primeiro momento as questões que mais preocuparam os vereadores foram os impactos das mudanças para os produtores rurais, o risco de crescimento desordenado da cidade, e a possibilidade de especulação imobiliária que acontecerá com o loteamento de grandes propriedades, como fazendas e sítios. “A possibilidade de isso acontecer é muito grande, uma vez que os proprietários de grandes áreas que hoje pagam o Imposto Territorial Rural (ITR) passarão a pagar o IPTU, que é mais caro. A discussão com os técnicos, no entanto, está mostrando que, em longo prazo, o impacto negativo pode ser ainda maior, comprometendo toda a cidade, o que não pode acontecer”, pontua Paulo Igor.

Para a audiência desta quarta-feira (02.12) estão sendo aguardados representantes dos Ministérios Públicos, Federal e Estadual,da APA-Petrópolis, do Comitê Bacia Hidrográfica do Piabanha, Secretaria Municipal de Agricultura, Embrapa, além de Sindicatos e Associações que representam os 800 produtores rurais da cidade. “É muito importante que, assim como fizeram nas reuniões itinerantes, os produtores rurais estejam presentes a esta audiência para acompanhar e discutir o projeto. É um projeto importante para o futuro da nossa cidade que deve ter a atenção de toda socidade”, considera o presidente da Comissão especial do Plano Diretor na Câmara, vereador Silmar Fortes, lembrando que “o projeto com o mapa apresentado pelo Executivo está disponível  no site da Câmara de Vereadores”. A audiência pública será transmitida em tempo real pelo TV Câmara, no Canal 98 (Tech Cable) ou via internet, no site da Câmara de Vereadores (www.cmp.rj.gov.br).   

*Fotos da Audiência Pública com produtores rurais na Posse

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