Saúde foi o assunto principal na Câmara durante primeira votação do orçamento



Vereadores apresentarão ao orçamento do município para o ano que vem, R$ 48 milhões a mais para a Saúde. A meta é que a pasta tenha disponíveis R$ 309 milhões para o custeio da área em 2016.  A primeira votação da Lei Orçamentária do ano que vem foi realizada nesta quarta-feira (18.11) e os problemas na área de saúde pautaram a fala de todos os vereadores durante a sessão. “Estão registrados atendimentos deficientes nos postos de saúde, nos hospitais da rede municipal e a prefeitura deve quase R$ 10 milhões a hospitais particulares conveniados. As UPAs fazem parte de um todo, de uma rede de atendimento e os problemas estão em todos os pontos, por isso a preocupação em propor mais recursos para a área nas emendas ao orçamento 2016”, aponta o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor. 

Para definir as ações do Legislativo em relação aos problemas na área de Saúde,  vereadores se reúnem nesta quinta-feira às 9h30.  “Vamos analisar a situação, definir que ações podem ser tomadas imediatamente pela Câmara para ajudarmos a resolver esta situação, porque a população não pode continuar sofrendo para ter atendimento” diz Paulo Igor. “A intenção é que após a reunião uma comissão de vereadores visite as UPAs, o Pronto Socorro Nelson de Sá Éarp, o Pronto Socorro do Alto da Serra e outras unidades de saúde do município”, completa o presidente da Comissão de Saúde, Silmar Fortes (PMDB).  

O orçamento da Saúde para 2016 chegou à Câmara prevendo R$ 261 milhões, mas os parlamentares querem que mais R$ 48 milhões sejam destinadas à pasta. As emendas foram apresentadas frente aos problemas de atendimento registrados nos últimos meses  em unidades de saúde do município como o hospital Nelson de Sá Éarp e o Pronto Socorro do Alto da Serra, onde as reclamações sobre falta de  médicos e materiais são freqüentes. A situação das UPAs, que reduziram funcionamento, também está incluída na discussão do orçamento 2016. As emendas apresentadas pelos vereadores entram em votação em dezembro.

A administração sobre os recursos da Saúde foi o centro das atenções durante a discussão e primeira votação da Lei Orçamentária para o ano que vem.  Com receita total estimada em 851 milhões, a LOA 2016, apresentada pelo Executivo em agosto, recebeu também propostas de alterações por conta de emendas feitas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

“Se aprovadas, as emendas aumentam os recursos da Saúde, mas é preciso que aja um ajuste na gestão dos recursos, que vem apresentando muitos problemas. Este ano, mesmo com um orçamento de  R$ 250 milhões vemos que faltam médicos, medicamentos e insumos nos hospitais e demais unidades da rede municipal. O município vem cobrando o repasse de recursos para a UPA - que devem ser feitos – mas eles representam  2% do orçamento da pasta, o que não justifica todos os problemas que acontecem na rede de Saúde hoje. Além das dívidas com hospitais conveniados como o Hospital Clínico de Correas (HCC) e com o Hospital Santa Teresa (HST), fornecedores também estão com pagamentos em atraso, apontando que existe um problema de gestão na pasta”, pontua Paulo Igor.      

A Lei Orçamentária Anual estima receita e fixa despesas do município para o ano seguinte. O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016,  é 5% maior do que o deste ano, de R$ 806 milhões. Análise técnica feita pelo departamento financeiro da Câmara de Vereadores, no entanto,  aponta que apesar da previsão de aumento de R$ 45 milhões no orçamento para o ano de 2016, as despesas com o custeio da máquina pública vão aumentar o que fará com que os investimentos do município sejam  30% menores em 2016. Os investimentos em 2016 contarão com R$ 32,5 milhões, R$ 11 milhões a menos do que este ano.

  “O aumento do custeio da máquina pública é preocupante, pois com isso o município terá menos recursos para desenvolver a cidade e custear melhorias importantes como reformas de escolas e prédios públicos como o terminal rodoviário do Centro, por exemplo”, pontua Paulo Igor.
Ao todo 22 propostas de emendas foram apresentadas pelos parlamentares, oito delas destinado recursos para a área de Saúde.  Juntas as propostas podem realocar quase R$ 55 milhões – quase R$ 48 milhões para a Saúde. As propostas à LOA 2016 contemplam ainda áreas como  Obras, Educação, Meio Ambiente, Planejamento, Agricultura, Esporte e Lazer e Cultura.

“A LOA é o projeto mais importante para a Câmara de Vereadores, pois nela são definidos onde serão aplicados os recursos do município. Para que seja possível a todos acompanharem  as discussões sobre  assunto, o projeto de Lei Orçamentária Anual está à disposição para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores e pode ser consultado  no site da Câmara (www.cmp.rj.gov.br)”, orienta.