Problemas da Educação debatidos em audiência pública na Câmara de Vereadores


Comissão da Educação vai  encaminhar denúncias feitas por servidores aos Ministérios Públicos

Falhas na gestão da merenda escolar que fazem com que faltem itens importantes para a alimentação de crianças da rede municipal em algumas unidades e permitem que alimentos estraguem em outras escolas do município; problemas na infraestrutura de alguns prédios; falta de materiais; além de descumprimento do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - de aproximadamente quatro mil profissionais da área foram algumas das denúncias apresentadas por servidores durante a audiência pública realizada na noite de quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores, para debater temas relativos à Educação no município. As denúncias serão levadas pela Comissão de Educação da Câmara aos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Atualmente, Petrópolis tem 180 unidades escolares, entre escolas municipais, conveniadas e Centros de Educação Infantil que, juntas, atendem cerca de 50 mil alunos. A audiência foi acompanhada por mais de 80 pessoas no plenário da Câmara de Vereadores.

“É papel dos vereadores fiscalizar o trabalho do Executivo. As audiências públicas contribuem para isso, pois abrem espaço para que as pessoas se manifestem, apresentem suas denúncias e preocupações”, diz o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), lembrando que a participação da população nas audiências públicas é muito importante para o Legislativo. Até o início deste mês 35 audiências públicas foram realizadas pela Câmara.

Na segunda-feira (16), integrantes da Comissão da Educação da Câmara de Vereadores, do Departamento Jurídico da Casa e do SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação se reúnem na Câmara. “A audiência foi muito positiva, muitas denúncias graves foram colocadas pelos servidores. Vamos formalizar em conjunto o texto com as denúncias que serão encaminhadas aos MPs“, explica o presidente da Comissão de Defesa da Educação da Casa, vereador Anderson Juliano (PT).

Além dos encaminhamentos aos Ministérios Públicos, a Comissão Especial do Cumpra-se, presidida pelo vereador Silmar Fortes, vai cobrar o cumprimento de itens do PCCS da Educação, que vêm sendo desrespeitados pelo Executivo. “Estou somando o trabalho da Comissão do Cumpra-se à Comissão da Educação, para que possamos cobrar que os direitos dos servidores sejam respeitados”, disse Silmar. A Comissão Especial do Cumpra-se foi instaurada em setembro do ano passado com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de Leis Municipais.

Integrante das duas comissões, a vereadora Gilda Beatriz lembrou que vem fiscalizando as escolas. “Tenho encontrado problemas em várias escolas por onde tenho passado. Eles vão desde racionamento de merenda e falta de materiais até a infraestrutura. Já protocolamos denúncias no Ministério Público sobre os casos encontrados”, conta.

A Câmara estuda ainda a possibilidade de instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos denunciados na audiência. “Os problemas de logística na distribuição de merendas precisam ser solucionados e investigados. Outra questão que está preocupando muito os servidores da educação é a questão dos empréstimos consignados, que foram descontados dos salários e não foram repassados”, pontua a diretora do SEPE, Rose da Silveira.

Participaram da audiência pública o também integrante da Comissão de Defesa da Educação, vereador Luizinho Sorriso (PROS), os vereadores Roni Medeiros (PTB) e Reinaldo Meirelles (PTB) - este último, presidente da Comissão dos Servidores Municipais da Câmara - e o ex-secretário municipal de Educação, William Campos, que estava a frente da pasta, na ocasião da aprovação do PCCS da Educação. 

Foto: José Paulo

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