Prefeitura recua e altera mapeamento urbano para proteger áreas rurais



Itaipava, importante distrito para o turismo e também produção rural, vai receber nesta segunda-feira (16.11), audiência pública da Câmara de Vereadores, mas já com a garantia de alterações no projeto de zoneamento urbano com proteção às áreas rurais. Pressão da Câmara, que tornou pública a questão e abriu o projeto ao debate com a sociedade, fez a prefeitura recuar e apresentar alterações ao projeto original.  A reunião em Itaipava, a terceira audiência pública itinerante para debater o assunto, está marcada para as 19h, na sede da APA-Petrópolis, que fica na Estrada União e Indústria 9.722 (ao lado da unidade do Corpo de Bombeiros).

“Não podíamos permitir que um projeto que muda todo o desenho de uma cidade fosse aprovado e que comprometesse mananciais de água que era o que estava previsto”, conta o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). Com as alterações, ficam protegidas as zonas rurais nas regiões do Caxambu, Bonfim, Jacob e Taquaril – áreas importantes para a captação de água.

 As alterações ao projeto foram anunciadas pelo representante  da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Manoel Ribeiro, durante audiência pública itinerante no Caxambu, no dia 4.  “É importante destacar que a participação da população, assim como a avaliação técnica e o alerta apresentados pelo chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche, foram fundamentais para que o Executivo recuasse e as alterações no mapa do projeto original fossem propostas. Convidamos a população a continuar participando. A cidade ganha quando a Câmara e a população trabalham juntas”, avalia o presidente da Casa, Paulo Igor. A população do Bonfim também compareceu à audiência pública já realizada pela Câmara.

 “A alteração proposta pelo Executivo é uma vitória para a cidade. Identificamos os perigos que essas novas definições poderiam causar à população e decidimos levar esse tema para ser discutido junto aos produtores rurais e aos moradores do município. Eles abraçaram a ideia e conseguimos que alterações fossem feitas. Nos preocupavam os impactos ambientais para a cidade e a questão dos tributos, pois as mudanças nas delimitações poderiam afetar os produtores que passariam a pagar IPTU, em vez do Imposto Territorial Rural (ITR), o que aumentaria a arrecadação do município, mas prejudicaria os produtores rurais”, comenta o presidente da Comissão Espacial do Plano Diretor do Município, vereador Silmar Fortes (PMDB).

No projeto original, encaminhado ao Legislativo no fim do mês de agosto, o Executivo alega que a nova delimitação é necessária, por conta do crescimento populacional, de 27,42%, registrado nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos 10 anos.  O projeto aponta ainda que por conta do crescimento demográfico, antigas áreas rurais nos distritos já receberam urbanização. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado em plenário e aprovado pelos vereadores.

 “Apesar de na última audiência itinerante, o Executivo já ter sinalizado que fará alterações para proteger as áreas rurais, vamos manter as audiências itinerantes, marcadas para apresentar o projeto e discutir seus impactos com a população. As sugestões apresentadas podem nortear outras emendas ao projeto”, explica Paulo Igor, lembrando que no dia 23, a audiência itinerante será realizada na Posse.

“Nas audiências itinerantes do Bonfim e do Caxambu, os produtores rurais e os moradores apresentaram suas preocupações e sugestões. Esperamos que a população continue participando”, completa Silmar Fortes.

“Tiramos 90% das dúvidas que tínhamos e agora com a nova delimitação percebemos que obtivemos avanços. Só resta esclarecer se o mapeamento abrange todos os produtores da região, se todos estão instalados em áreas consideradas como rurais”, disse o presidente da Associação de Produtores Rurais do Caxambu, Joaquim Sérgio Lage.

O ciclo de discussões sobre o assunto será encerrado no dia 2 de dezembro, com uma audiência no plenário da Câmara de Vereadores. “Nosso objetivo é reunir nesta audiência final todos os envolvidos nesta questão para que as dúvidas sejam sanadas  antes que o projeto seja levado a votação. Contamos com a participação da população e das autoridades para isso”, pontua Paulo Igor. Além de representantes do Executivo e Legislativo, serão convidados a participar do debate representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual,  da APA-Petrópolis, dos produtores rurais, representantes da sociedade civil organizada. “A Câmara estará aberta a  todos os  interessados em colaborar com o debate deste assunto”, avisa Paulo Igor.